Eurodeputados querem limitar turismo excessivo e promover regiões menos visitadas

Uma comissão do Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira um relatório que defende uma maior redistribuição dos fluxos turísticos, propondo medidas para promover regiões menos visitadas e regular o turismo excessivo, como limites a arrendamentos de curta duração.

No relatório, aprovado na Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu (PE), os eurodeputados referiram que, atualmente, 80% dos turistas visitam os mesmos 10% de destinos a nível global e, neste contexto, defenderam que se deve "aliviar a pressão das zonas com turismo excessivo e redirecionar os visitantes para destinos remotos, emergentes ou menos conhecidos".

"Gastronomia, vinho, cerveja, herança cultural, ciclismo e experiência de turismo regenerativo podem criar novas oportunidades para destinos emergentes, além de permitir prolongar as viagens para lá das épocas altas e gerar receitas adicionais", afirmaram os eurodeputados.

Para atrair turistas para essas zonas menos visitadas, os eurodeputados pediram que a Comissão Europeia inclua, na estratégia para o turismo que vier a apresentar, um "mecanismo de apoio específico para reforçar as ligações por ar, mar ou terra" a essas regiões.

"Outras das medidas recomendadas pelos eurodeputados incluem apoio direcionado ao 'leasing' de veículos elétricos e a infraestruturas de carregamento, mais comboios noturnos transfronteiriços e a rápida implementação de um sistema de bilhetes conjunto que integre serviços ferroviários, aéreos e marítimos", indicou o PE em comunicado.

Além deste incentivo às zonas menos visitadas, os eurodeputados apresentaram também medidas para mitigar o impacto que o turismo excessivo está a ter em determinadas zonas, designadamente a necessidade de se regularem os arrendamentos de curta duração.

Os eurodeputados afirmam que é necessário "fazer mais para prevenir que o crescimento desregulado do arrendamento de curta duração resulte na perda de autenticidade, em problemas de habitação local e na saída de residentes".

Nesse sentido, pediram que seja desenvolvido um novo quadro jurídico europeu para os arrendamentos de curta duração, de modo a permitir que os Estados-membros "limitem o número de noites de estada dos visitantes ou introduzam regimes de autorização ou de limitação por zonas".

Da mesma forma, esta comissão do PE considerou que uma taxa ecológica para o turismo deve ser igualmente ponderada, referindo que algumas cidades e regiões europeias já a implementaram.

"Estas taxas podiam ser uma fonte de financiamento para projetos que beneficiariam os residentes locais e o ambiente. Será útil [que as cidades ou regiões que já as implementaram] pudessem partilhar os resultados dessas iniciativas com os outros países e regiões para se encontrarem maneiras de se investir em turismo sustentável", indicou.

Este relatório, aprovado em comissão com 33 votos a favor, quatro contra e quatro abstenções, será agora votado por todos os eurodeputados, em princípio na próxima sessão plenária do PE, em abril.

Citado num comunicado do PE, o eurodeputado Daniel Attard, que redigiu este relatório, agradeceu o "forte apoio" dado pela comissão ao texto, referindo que visa moldar a estratégia de turismo que vier a ser apresentada pela Comissão Europeia.

O relatório visa "garantir a conectividade para redistribuir os fluxos [de turismo] para lá dos pontos de maior pressão, reforça a cultura como pilar do turismo de qualidade, promove a ação ambiental, impulsiona as competências e a mobilidade e assegura que os arrendamentos de curta duração servem as comunidades, em vez de as explorarem", afirmou.

Este relatório não é vinculativo nem tem força de lei e serve apenas de recomendação à Comissão Europeia.