Ex-diretor dos Bombeiros defende na comissão do INEM reforço na resposta do socorro

O antigo Diretor Nacional dos Bombeiros da Autoridade Nacional de Proteção Civil (atual ANEPC) Pedro Lopes defendeu esta quarta-feira que o sistema de socorro deve ter os meios necessários para garantir uma resposta robusta em situações críticas.

"O país tem que se mentalizar que, quando tem uma estrutura relacionada com a emergência e o socorro, ela tem que ser devidamente dotada de um orçamento próprio para ter condições de resposta adequada", afirmou.

Pedro Lopes falava na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.

O ex-responsável lembrou, no entanto, que a falta de investimento pode passar despercebida, porque "no dia-a-dia as coisas vão funcionando", mas as falhas tornam se evidentes em cenários de maior pressão.

Exemplificando com as intempéries recentes, destacou que com estas situações "vêm ao de cima as fragilidades das estruturas de resposta do país, pela falta de planeamento, de estrutura e de estratégia de longo prazo".

"Acho que ninguém tem tido capacidade, em Portugal, de apostar fortemente nas estruturas de resposta à proteção e socorro, para a proteção de todos nós", salientou Pedro Lopes, que também já desempenhou funções no conselho diretivo do INEM.

O antigo diretor criticou ainda a tendência para procurar soluções superficiais sempre que surgem falhas no sistema.

"Infelizmente, quando há falhas, entende-se que isso se resolve substituindo pessoas ou criando novas entidades, que só vão duplicar ou triplicar custos, mas não resolvem o essencial", acrescentou.

Pedro Lopes lamentou ainda que a ausência de carreira e estatuto profissional impede que os bombeiros portugueses tenham o reconhecimento que merecem, comprometendo a construção de um sistema de emergência e socorro resiliente.

"Muitas vezes não reconhecemos a qualificação que os bombeiros já têm, apenas porque não é reconhecida", referiu, defendendo a criação de uma carreira estruturada e de mecanismos que permitam validar oficialmente a formação e a experiência operacional.

Apesar da especialização técnica, o antigo dirigente apontou a ausência de enquadramento legal que permita, por exemplo, aos bombeiros portugueses concorrerem a funções internacionais.

"Ser bombeiro em Portugal não é uma profissão. Não vale a pena estarmos a querer e a exigir muitas coisas quando não lhes damos o mínimo de reconhecimento", vincou.

A CPI ao INEM realizou hoje o sétimo dia de audições, ouvindo o antigo diretor nacional dos Bombeiros da Autoridade Nacional de Proteção Civil, numa sessão antecipada em cerca de duas horas na sequência do cancelamento do debate quinzenal, devido à situação de calamidade em vários concelhos. As audições decorrem normalmente às quartas e quintas-feiras a partir das 17:00 após plenário.

Pedro Lopes desempenhou funções como diretor Nacional de Bombeiros na então Autoridade Nacional de Proteção Civil -- agora Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) -- entre 2013 e 2021.

Na quinta-feira terá lugar a audição de Jaime Marta Soares, ex-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, cargo que exerceu entre 2011 e 2021.

Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.

No início dos trabalhos de hoje, o deputado do Chega Pedro Frazão disse que deverá ser pedida "a prorrogação da CPI por 90 dias", uma vez que as audições "têm que terminar imperiosamente um mês antes de 27 de maio", para que o deputado relator, Mário Amorim Lopes (IL), "consiga elaborar o relatório".

O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.