Ex-presidentes do INEM criticam mudanças previstas na Lei Orgânica

Quatro ex-presidentes do INEM manifestaram esta sexta-feira, numa carta publicada no jornal Expresso, "preocupações técnicas e operacionais" com as mudanças anunciadas para o instituto, alertando que contribuem para a "fragmentação" do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

Na carta, os ex-presidentes Sérgio Janeiro, Luis Meira, Regina Pimentel e Miguel Oliveira e o ex-presidente do Colégio da Competência de Emergência Médica, que chegou a ser convidado a assumir a presidência do instituto, Vitor Almeida, manifestam preocupação por algumas medidas incluídas na nova Lei Orgânica do INEM, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros.

Como exemplo, referem o regresso das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) aos transportes inter-hospitalares, a concentração do nível básico de socorro nos bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa e a passagem das Ambulâncias de Emergência Médica (AEM), próprias do INEM, tripuladas por técnicos de emergência pré-hospitalar para as Unidades Locais de Saúde e o seu enfoque na transferência de doentes.

Apontam também a passagem das Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) a veículos ligeiros de passageiros e a "transformação do INEM em instituto público de regime especial".

Na carta, dizem que algumas alterações se traduzem "numa fragmentação do SIEM" --- com transferência de meios, competências e responsabilidades operacionais para as ULS --- e que isso "poderá comprometer a capacidade de coordenação nacional e de resposta integrada em situações de catástrofe".

Os ex-dirigentes temem ainda que as medidas previstas de "capacitação da governação clínica" não tenham o impacto positivo esperado "se acompanhadas da redução da capacidade operacional do INEM".

Do ponto de vista operacional, consideram essencial expandir as redes de AEM e SIV, assim como preservar as equipas de VMER --- "evitando o seu desvio para transportes inter-hospitalares" --- e dos Helicópteros de Emergência Médica (HEM) no interior.

Na carta, propõem também a criação de uma rede específica de transporte inter-hospitalar de doentes urgentes "com meios próprios (ou contratualizados) das ULS, sob coordenação médica do INEM".

Sugerem igualmente a manutenção da formação em emergência médica e da acreditação de entidades formadoras como "estratégias fundamentais" da melhoria de competências dos operacionais do SIEM e da literacia da população.

Do ponto de vista organizacional, recomendam que o INEM seja libertado das atividades relacionadas com o transporte de doentes não urgentes e vistorias de ambulâncias e dotado de maior flexibilidade de gestão, para que os processos de contratação de profissionais, de aquisição de bens e execução orçamental sejam simplificados.

Da análise que fizeram das medidas anunciadas, dizem concordar com a alteração do estatuto jurídico, o aumento do orçamento e do número de elementos do Conselho Diretivo.

Recordam que Portugal construiu, ao longo de décadas, um SIEM reconhecido nacional e internacionalmente, "pela sua diferença e capacidade de resposta", e defendem que o futuro "deve assentar na modernização e reforço desse património coletivo".