Executadas mais de 50% das medidas do plano municipal para sem-abrigo até 2030

O coordenador da Equipa de Projeto do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030 disse esta sexta-feira que estão executadas até ao momento mais de metade das medidas previstas, antevendo a rápida conclusão do programa.

"Até ao momento temos mais de 50% das medidas do plano municipal executadas, mais de 50%, o que antevê que rapidamente chegaremos à conclusão de todas as medidas, mas queremos acrescentar mais medidas, até porque a forma como a rua muda e os problemas sociais mudam na cidade não se compadece com não mexermos no plano durante estes anos todos que ainda faltam até 2030", adiantou João Marrana, que foi esta sexta-feira ouvido na 6.ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), bem como a vereadora com este pelouro, Maria Luísa Aldim (eleita pelo CDS-PP).

A audição teve como objetivo fazer um ponto de situação sobre a implementação do plano, numa altura em que se aguarda a divulgação do relatório do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) referente a 2025.

O NPISA integra autarquias, Segurança Social, saúde e organizações não-governamentais para apoiar pessoas em situação de sem-abrigo, tendo João Marrana adiantando que o relatório deverá ser conhecido "provavelmente, nesta semana que entra".

Ainda assim, a vereadora revelou que os dados apenas dos técnicos da câmara "indiciam que deverá ter havido uma quebra no número de pessoas em situação de sem-abrigo" e uma alteração ao perfil, exemplificando com casos em que pessoas com toxicodependência estão a consumir na rua e são percecionados como sem-abrigo, mas na realidade não são.

Já o número de estrangeiros em situação de sem-abrigo "não ultrapassa os 35%, ao contrário do que seria hipoteticamente previsível", apontou João Marrana.

Por forma também a agilizar a elaboração deste tipo de relatórios de monitorização, está em fase de testes uma plataforma de centralização de informação sobre pessoas em situação de sem-abrigo, que não será de acesso aberto, mas sim de agregação dos dados recolhidos pelas diversas entidades que atuam nestas respostas, permitindo ainda "melhorar o processo dos técnicos e dar-lhes mais tempo para que estejam junto das pessoas e menos tempo no trabalho administrativo", explicou a autarca.

Maria Luísa Aldim rejeitou as afirmações da deputada Beatriz Pereira (PS) sobre um desinvestimento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) nesta área, salientando que em 2025 foi executado um investimento de 5,5 milhões de euros em programas, estando previsto para 2025 um total de sete milhões, dos quais 3,3 milhões já executados.

Questionada pelo deputado António Valente (PAN) sobre o Hotel Social de Lisboa, anunciado no anterior mandato do presidente Carlos Moedas (PSD), que visava a abertura de um alojamento de emergência para sem-abrigo na Mouraria, a vereadora garantiu que o projeto é para ter continuidade, embora esteja a ser reavaliado o público-alvo.

"O que neste momento está a ser analisado é que o público-alvo possa ser pessoas com vulnerabilidade social, precisamente pelo contexto de bairro, para nós é importante que seja enquadrado e que não exerça algum tipo de pressão social sobre o mesmo espaço", adiantou Maria Luísa Aldim.

Já sobre a importância de garantir que as pessoas em situação de sem-abrigo que são alojadas possam permanecer com os seus animais de estimação, uma questão levantada pela deputada Maria José Cruz (PSD), a vereadora concordou que "muitas vezes, estes animais de companhia também têm uma função de apoio emocional que não pode ser posto de parte".

"A maior parte das nossas respostas municipais já dão uma resposta que permita que a pessoa possa levar o seu animal, claro que é um trabalho que estamos também a tentar articular com outras organizações, para que consigamos que esta circunstância possa ser assumida por todos, [o que] ainda não é", afirmou a autarca.