Farmácias podem abrir 24 horas

Poucos dias depois de um tribunal administrativo ter proibido a farmácia Uruguai, em Lisboa, de estar aberta 24 horas, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que possibilita esse horário nas farmácias. Os utentes ficam isentos de pagar a taxa nocturna, no valor de 1,5 euros.

03 de setembro de 2010 às 00:30
Farmácias podem abrir 24 horas Foto: direitos reservados
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A ministra da Saúde, Ana Jorge, justificou o diploma, que irá para consulta dos parceiros, com a "clarificação das situações confusas na interpretação do que é a lei, evitando situações de conflito judicial". Ana Jorge lembrou que o sistema das 24 horas "já existe em Espanha, França, Itália, Reino Unido, Malta, Suécia e Holanda" e acrescentou que a "guerra" concorrencial entre as farmácias "não é problema do Governo".

A farmácia Uruguai, em Benfica, pioneira no horário, foi proibida de funcionar entre as 00h00 e as 06h00 pelo Infarmed, que executou uma ordem judicial depois de seis farmácias da zona terem interposto uma providência cautelar contra o estabelecimento e o Infarmed. Fonte do organismo disse que "cumpriu a lei". A directora técnica da farmácia Uruguai, Elisabete Lopes, ficou satisfeita com a decisão do Governo. "O investimento não compensa mas é uma realização profissional a prestação do serviço público, pelo aumento de pessoas que nos procuram à noite." Segundo a farmacêutica, a empresa fez um investimento de cerca de um milhão de euros na ampliação da farmácia, equipamento e reforço de profissionais.

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A nova lei agradou à presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Inês Drummond. "Temos muitos idosos e agora têm mais acesso ao medicamento."

O CM questionou a Associação Nacional das Farmácias, mas não obteve resposta.

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