Federação alerta para recuo do Governo nos apoios a pessoas com deficiência

A Federação Portuguesa para a Deficiência Mental - Humanitas alertou esta terça-feira para o recuo do Governo nos apoios e direitos das pessoas com deficiência, destacando grande preocupação com algumas das recentes orientações nas políticas legislativas da área da deficiência.

A direção da Humanitas já pediu uma audiência à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e à Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República, para falar destes temas, anunciou a organização em comunicado, a propósito do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que se assinala na quarta-feira.

O dia internacional, sublinha a Humanitas, "serve para alertar para a defesa da dignidade, direitos e bem-estar da pessoa com deficiência, valores que devem ser honrados e respeitados pelo governo português, mas algumas orientações nas políticas legislativas são muito preocupantes, como a desigualdade do subsídio para filho com deficiência ou doença crónica comparando com filho com doença oncológica".

Ressalvando aplaudir a subida do subsídio para filho com doença oncológica para 100% da remuneração de referência dos pais, a federação destaca que não consegue entender a razão de o subsídio para filho com deficiência ou doença crónica apenas ter aumentado para 80% da remuneração, uma desigualdade que diz ser incompreensível.

Outra situação que destaca como preocupante é a proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2025 que aprovou a possibilidade de condicionar o acesso à assistência pessoal com base no rendimento, medida que recebeu criticas por violar os direitos humanos e a dignidade das pessoas com deficiência.

A Humanitas aponta que "tal demonstra algum desconhecimento deste assunto por parte da tutela" e argumenta que a medida não tem qualquer sentido e vai prejudicar essencialmente a população com deficiência intelectual, impedindo-a de usufruir da assistência pessoal.

"É uma medida segregadora, discriminatória e completamente desadequada da realidade", afirma no comunicado.

A federação lembra ainda que Portugal "tem que se rever" na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e não pode esquecer os compromissos com a Europa nesta área.