Federação dos médicos exige negociações e avança com proposta de acordo coletivo

A presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) exigiu, este sábado, a retoma das negociações sobre a contratação coletiva, interrompidas desde julho, anunciando que vai avançar com uma proposta de um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

"Nós temos mecanismos para estarmos na mesa e exigirmos a negociação e, portanto, já ontem [sexta-feira] seguiu um ofício para a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e para o Ministério da Saúde, no sentido de exigir essa negociação", adiantou Joana Bordalo e Sá à agência Lusa.

Segundo a presidente da federação sindical, que está, este sábado, reunida em Conselho Nacional em Coimbra, a revisão do ACT - que define as condições, a organização e a remuneração dos médicos - está a ser finalizada e prevê a reposição do horário semanal de 35 horas e dos dias de férias, a recuperação do poder de compra perdido nas últimas décadas e a integração do internato na carreira.

A Fnam já tinha recorrido à DGERT para negociar com as unidades locais de saúde (ULS) e os institutos de oncologia (IPO), depois de as negociações diretas com o Ministério da Saúde terem falhado sem qualquer acordo.

"Uma vez que a ministra Ana Paula Martins sempre recusou negociar com a Fnam, nós andámos com os procedimentos e tivemos que apelar à DGERT", referiu Joana Bordalo e Sá.

De acordo com a estrutura sindical, no final de julho, as ULS e os IPO "assumiram o compromisso de assinar um acordo parcial e transitório", com sete cláusulas que previam ajustes nas condições de trabalho e direitos dos médicos, mas posteriormente "recuaram, provavelmente por ordens ministeriais".

"Se não houver entendimento, se as entidades públicas empresariais (as ULS e os IPO) e ministério continuarem a bloquear a negociação, nós avançamos para a fase da mediação" por uma terceira entidade, adiantou Joana Bordalo e Sá.

A dirigente sindical salientou ainda que o "ponto principal" da proposta de ACT é a reposição das 35 horas semanais de trabalho, alegando a importância do equilíbrio entre a vida profissional e vida pessoal e social dos médicos, mas também o ajustamento das tabelas salariais, face à perda de poder de compra na última década.

Joana Bordalo e Sá avançou que o Conselho Nacional analisou também a atual situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), concluindo que está "cada vez mais a degradar-se", apontando o exemplo da saúde materno-infantil.

A dirigente da Fnam responsabilizou diretamente o primeiro-ministro Luís Montenegro, alegando que foi avisado "por várias estruturas sindicais, vários partidos políticos, várias associações que a ministra não teria as competências" para se manter no cargo.

"O que nós vemos é uma degradação do SNS, ao mesmo tempo que os privados estão a florescer, basta olhar para a margem sul, sobretudo, nas zonas onde os serviços públicos são mais carentes", lamentou Joana Bordalo e Sá, para quem "não é à toa que o setor privado tem vindo a anunciar investimentos na ordem dos 1.000 milhões de euros".

"Há uma privatização que neste momento já nem é encapotada, é mesmo às claras", salientou a presidente da Fnam.

A federação sindical marcou o próximo congresso para 15 e 16 de novembro, em Viena do Castelo, que servirá também para debater o futuro do SNS.