Fenprof acusa Governo de violar "boa-fé negocial"

A Fenprof pediu hoje uma reunião urgente ao Ministério da Educação (ME), que acusou de ter violado "de forma absolutamente grosseira o princípio da boa-fé negocial" no processo de revisão dos concursos, criticando ainda a ausência de atas negociais.

"Registando aspetos positivos relativamente ao anterior regime, a Fenprof não pode, porém, deixar de relevar a forma como o ME procedeu na fase final de negociação, violando de forma absolutamente grosseira o princípio da boa-fé negocial, pelo qual se deve pautar o exercício adequado do direito à negociação coletiva" afirma a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) em comunicado hoje divulgado, na sequência de uma reunião do secretariado nacional da estrutura.

A federação sindical volta a criticar alguns aspetos incluídos no novo diploma legal do regime de concursos de professores, como permitir que os professores do ensino privado concorram em condições de igualdade com os das escolas públicas, e "a ausência de uma ata negocial final, que deveria ter sido assinada no ato de encerramento da negociação, mas cujo projeto nem se conhece, ficando a ideia de que, ao ME, apenas interessava o acordo político, não mostrando querer assumir qualquer compromisso fora daquele acordo".

Para a Fenprof, a situação "consubstancia uma situação de quase desonestidade política", o que, acrescentando ao facto de a federação discordar de parte do teor do novo diploma, leva a estrutura a pedir uma reunião urgente com a tutela, "a realizar com caráter de urgência".

No encontro que pediu hoje a Fenprof "pretende analisar o processo negocial desenvolvido, o comportamento do Ministério na fase final desse processo, o teor das atas parcelares cujos projetos continuam por conhecer e também o conteúdo da ata negocial final, na qual deverão constar compromissos relativos a matérias conexas com a legislação de concursos e que foram abordadas na negociação".

A federação sindical reafirmou ainda a sua intenção, já manifestada no final das negociações, de fazer chegar a discussão aos grupos parlamentares e ao Provedor de Justiça, cujo parecer sobre a transposição da diretiva comunitária que procura travar o recurso abusivo a contratos a termo não foi acatado pelo Governo para a elaboração do novo diploma.

Quer ainda queixar-se junto da Comissão Europeia para denunciar "a fraude que continua a ser cometida na transposição da referida diretiva" e promover reuniões de professores e educadores para analisar a versão final do diploma.