Fenprof diz ser falso que alunos imigrantes têm prioridade nas escolas

A Fenprof condenou esta terça-feira a divulgação de nomes de crianças em discursos e comentários xenófobos que transmitem "a falsa ideia" de os alunos imigrantes terem privilégios no acesso à escola.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) criticou esta terça-feira as recentes declarações do líder do Chega, André Ventura, que no parlamento leu uma lista de nomes de crianças imigrantes matriculadas numa escola de Lisboa dando a ideia de terem tido prioridade em relação às crianças de nacionalidade portuguesa, uma ideia depois repetida pela deputada Rita Matias nas redes sociais.

A maior estrutura sindical representativa de professores condena "o discurso de ódio e o racismo" e cita os critérios de admissão definidos na lei para demonstrar ser "falsa a acusação de privilégios de acesso por parte de crianças imigrantes ou descendentes de imigrantes".

"As crianças, os seus nomes e identidades, não podem ser objeto de discursos e comentários xenófobos, seja na Assembleia da República ou nas redes sociais. A divulgação indevida de nomes de crianças pretende alimentar a discriminação e a narrativa de incitação ao ódio, criando muros e barreiras opondo o 'nós' a 'eles', validando atos racistas e xenófobos e violando direitos fundamentais plasmados na Constituição da República Portuguesa", critica a Fenprof, que conta com cerca de 50 mil associados.

Quando não há vagas para todos, os critérios de admissão na rede pública do pré-escolar dão em primeiro lugar prioridade às crianças que completem os cinco e os quatro anos de idade até ao dia 31 de dezembro.

Depois destes casos, a lei prevê que entrem os que completam os três anos de idade até 15 de setembro e finalmente aqueles que fazem três anos entre meados de setembro e 31 de dezembro.

Nos casos em que existem duas crianças com a mesma idade, o desempate é feito dando prioridade às crianças com necessidades educativas específicas e, depois, aos filhos de mães e pais estudantes menores. Como terceira prioridade surgem as crianças com irmãos no mesmo estabelecimento de ensino.

Seguem-se as crianças mais pobres: Primeiro as que vivem na zona da escola e depois aquelas cujos pais trabalham na área de influência do estabelecimento de educação. Só depois entram as que vivem na zona da escola ou cujos pais trabalham na área. A lista de prioridades termina com os casos de crianças mais velhas, "contando-se a idade, para o efeito, sucessivamente em anos, meses e dias", lê-se no diploma.

Citando a legislação, a Fenprof sublinha ser "falsa a acusação de privilégios de acesso por parte de crianças imigrantes ou descendentes de imigrantes" e pede ao Governo que cumpra a Constituição aumentando a oferta no pré-escolar e creches.

Entretanto, também os deputados do Livre solicitaram à comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados que se pronuncie acerca das declarações de deputados do Chega, pedindo que "emita recomendações que acautelem o exercício responsável e digno da palavra e da função dos deputados".