Fenprof quer nova reunião com o Governo antes de prosseguir negociações

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) manifestou esta segunda-feira dúvidas quanto à proposta do Governo sobre a contratação de professores e pediu a realização de uma nova reunião, recusando encerrar o tema e prosseguir as negociações sem esclarecimentos.

"A Fenprof exige respostas claras e a realização de nova reunião negocial, considerando inaceitável que um processo com implicações tão profundas para a profissão docente seja encerrado sem que todas as matérias estejam devidamente clarificadas", escreve a federação em comunicado.

Em causa está a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), cujas negociações arrancaram em dezembro.

Depois do perfil do professor, as negociações centram-se agora na habilitação para a docência, recrutamento e admissão, discutidas em 18 de fevereiro e novamente há duas semanas, numa reunião em que o secretário de Estado Adjunto e da Educação assumiu que poderia ser a última para discutir o segundo tema.

No entanto, a Fenprof -- que não participou na reunião de 03 de março em solidariedade com outro sindicato impedido de se reunir com o Governo por ter a decorrer um protesto em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) -- diz que a tutela ainda não esclareceu "matérias fundamentais" sobre o regime de concursos e gestão de docentes.

"O MECI tem apresentado propostas incompletas e frequentemente vagas, remetendo aspetos estruturais para regulamentação futura e evitando responder a questões centrais colocadas pelas organizações sindicais", escreve a Fenprof.

Para aquela organização sindical, a forma como as negociações têm decorrido "impede uma avaliação rigorosa das propostas e esvazia o próprio sentido do processo negocial".

A Fenprof critica ainda a intenção de fechar o segundo tema na revisão do ECD e de prosseguir as negociações, e além de solicitar uma nova reunião, enviou um ofício ao Ministério em que apresenta as várias dúvidas.

Em concreto, os representantes dos professores questionam o que está previsto para os atuais mecanismos de vinculação de docentes contratados, como a norma-travão e a vinculação dinâmica, de mobilidade interna e de contratação a termo.

Questionam ainda qual será o modelo aplicável à mudança de escola por docentes dos quadros e se a graduação profissional vai continuar a ser o critério determinante em todos os concursos.

Depois de concluir a negociação do segundo tema do protocolo negocial, o MECI pretende discutir, em paralelo com a revisão do ECD, o enquadramento legislativo relacionado com a habilitação para a docência, recrutamento e admissão, em concreto o decreto-lei que estabelece os grupos de recrutamento e os diplomas relacionados com as habilitações para a docência.