Filhos de pais separados com residência alternada

O Parlamento vota esta quinta-feira as cinco propostas sobre a mudança da regulação parental em caso de separação dos pais e que visam consagrar na lei a residência alternada.

A votação ocorre depois do debate desta quarta-feira das propostas de lei do PS, PSD, CDS, BE e PAN. A residência alternada prevê um registo de coabitação na sequência da separação ou divórcio, em que a criança passa igual período de tempo em casa de cada um dos pais.

No Parlamento, a deputada socialista Joana Sá Pereira sublinhou que a residência alternada "deve ser privilegiada se corresponder ao superior interesse da criança".

Do PSD, Mónica Quintela destacou, contudo, que "qualquer supremacia de uma residência alternada pode ser duvidosa para a vida das crianças".

Também a deputada do BE, Sandra Cunha, defendeu que "a residência alternada em que existe violência doméstica é o pior dos regimes". Por sua vez, Cecília Meireles, do CDS, avançou que não faz sentido "a supremacia de um regime".

Já o deputado António Filipe, do PCP, demonstrou "disponibilidade para discutir na especialidade" o regime de residência alternada da criança na regulação do exercício das responsabilidades parentais.

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PORMENORES

Petição pública

As propostas surgiram após uma petição pública apresentada no Parlamento, que adotou as recomendações da Procuradoria-Geral da República.

Um em cada 5 menores

Em Portugal estima-se que um em cada cinco menores filhos de pais separados vivam em residência alternada com os progenitores.