Fixado em 21 de setembro prazo para propostas não vinculativas pela Azores Airlines

O prazo para a entrega de propostas não vinculativas para a privatização de pelo menos 75% da companhia aérea Azores Airlines foi fixado em 21 de setembro, anunciou esta terça-feira a SATA.

"A SATA Holding informa que o prazo para apresentação de propostas não vinculativas no âmbito do processo de alienação de pelo menos 75% do Capital Social da SATA Internacional -- Azores Airlines foi fixado em 21 de setembro de 2026", informou o grupo de aviação açoriano.

Conforme disposto no caderno de encargos da venda da companhia, o grupo de aviação salienta que "os interessados que demonstrem cumprir os requisitos de participação serão convidados pela SATA Holding a apresentar uma proposta não vinculativa".

"Os interessados devem apresentar o Formulário de Idoneidade e Compliance (FIC), a declaração de capacidade financeira e a declaração de interesse efetivo até 15 dias antes do termo do referido prazo, ou seja, até 06 de setembro de 2026", lê-se na publicação.

O caderno de encargos de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe a venda de pelo menos 75% da companhia e impede a extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos durante 30 meses, segundo revelou a agência Lusa a 21 de maio.

Segundo o plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, o caderno de encargos estabelece um modelo de "negociação particular" para a privatização da companhia aérea, que vai ter de ser concluída até final do ano.

O caderno de encargos define uma fase inicial para a qualificação dos interessados, uma segunda fase para apresentação de propostas não vinculativas e uma terceira fase de propostas vinculativas, prevendo, também, a possibilidade de existir uma "fase eventual de negociação final".

Entre os critérios de seleção das propostas encontra-se o valor apresentado para a compra das ações, o "compromisso de contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira" da empresa, a "ausência de condicionantes jurídicas ou económicas", a garantia de respeito pelos compromissos laborais e a promoção da "estabilidade acionista", através da "implementação de um modelo de governo que tenha em conta a específica natureza" da Azores Airlines.

A venda de pelo menos 75% da empresa representa uma diferença face ao anterior concurso, que previa uma alienação mínima de 51% e máxima de 85%, um procedimento encerrado a 06 de março sem privatização, após o júri e a administração da SATA terem considerado que a proposta do Atlantic Connect Group, a única admitida, apresentava "riscos inaceitáveis".