FNE alerta para perigos de descentralização dos concursos nas escolas

A Federação Nacional de Educação (FNE) alertou esta quinta-feira para o perigo de a descentralização dos concursos nas escolas poder pôr em causa a transparência e promover "desigualdade entre escolas".

Em causa está um despacho publicado a 31 de março que transferiu para os diretores escolares a responsabilidade de tratar dos concursos para contratar técnicos superiores e técnicos de sistemas e tecnologias de informação.

A FNE mostra-se preocupada com este mudança, apesar de reconhecer que poderá agilizar os processos de contratação e "contribuir para uma maior adequação dos perfis recrutados" às necessidades das escolas.

A descentralização de procedimentos concursais poderá levar à existência de diferentes procedimentos concursais, "com riscos evidentes ao nível da transparência, da equidade e da uniformidade de critérios", afirma a FNE em comunicado.

A federação sindical afirma ainda que a transferência de competências para os diretores acontece "sem evidência de um reforço proporcional de meios, formação ou valorização das funções de gestão, agravando a já significativa sobrecarga administrativa que recai sobre estes responsáveis".

A descentralização poderá "traduzir-se numa desresponsabilização da administração central e num aumento das desigualdades entre escolas".

A FNE reafirma que qualquer processo de reforço da autonomia das escolas deve ser acompanhado por "regras claras e uniformes, mecanismos robustos de transparência e supervisão e adequados recursos humanos, técnicos e financeiros".

As verbas atribuídas às autarquias, no âmbito da descentralização na área da educação, ficam 11% abaixo dos custos reais dos municípios, segundo o "Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na área da Educação".

O estudo foi apresentado esta semana por uma equipa de investigadores da Universidade do Minho que defenderam um aumento da dotação financeira para "pôr cobro aos défices de financiamento em várias rubricas", entre as quais as relativas ao pagamento dos trabalhadores não docentes

A FNE disse ainda que irá acompanhar a aplicação do despacho publicado no final de março e avaliar os seus impactos no funcionamento das escolas e na qualidade dos processos concursais, aproveitando a reunião agendada para a próxima semana para questionar a tutela sobre estas questões.