FNE pede reunião urgente para revisão do regime do Ensino Português no Estrangeiro

A Federação Nacional da Educação (FNE) pediu esta sexta-feira uma reunião urgente ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), com vista à abertura de um processo negocial sobre a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro.

O pedido da FNE surge após as declarações do governante à agência Lusa, na semana passada, em Londres, nas quais Emídio Sousa garantiu que o Governo vai trabalhar na revisão do regime jurídico que regula o ensino do português no estrangeiro "nos próximos meses" para "mitigar algumas das dificuldades, principalmente as financeiras, mas não só".

A federação sublinha "a ampla divulgação pública" das palavras do secretário de Estado, mas recorda, em comunicado, que, "até à presente data, e apesar das várias propostas de alteração a diversos artigos do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro enviadas pela FNE ao longo dos mandatos dos anteriores Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas, tal revisão nunca se concretizou".

Acrescenta que os anteriores SECP Berta Nunes e Paulo Cafôfo "reiteradamente anunciavam uma revisão para breve".

Contudo, a organização sindical dos professores lembra que, "até hoje, não foram remetidas à FNE quaisquer propostas da tutela para estudo, nem teve lugar qualquer diálogo formal sobre esta matéria", bem como assinala a ausência de "resposta aos ofícios e pedidos de negociação apresentados pela FNE e pelo seu sindicato filiado, o SPCL [Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas]".

Ainda assim, a FNE "mantém a expectativa de que as intenções agora manifestadas pela tutela se traduzam, finalmente, em concretizações efetivas".

O comunicado realça a importância desta matéria para os docentes em exercício no Ensino Português no Estrangeiro e o "impacto direto que uma eventual revisão do regime jurídico poderá ter nas suas condições de trabalho, carreira e estabilidade profissional", para reclamar um processo a ser conduzido "com base no diálogo social, em sede de negociação".

Por último, a FNE dá nota do envio deste pedido à tutela, reafirmando "total disponibilidade para participar, de forma construtiva e responsável, num processo negocial que assegure a valorização da profissão docente, a defesa dos direitos dos trabalhadores e a qualidade do ensino público de língua e cultura portuguesas no estrangeiro", ficando a aguardar a marcação de uma reunião "com caráter de urgência".

Na semana passada, durante uma visita a Londres, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, revelou estar a trabalhar na melhoria das condições financeiras dos professores de ensino da língua portuguesa no estrangeiro para combater as dificuldades no recrutamento.

"O estatuto remuneratório e os benefícios atuais não são muito atrativos porque muitos dos professores que até poderiam ter interesse em vir deparam-se com dificuldades financeiras, porque a habitação é muito cara", afirmou Emídio Sousa.

Além da componente salarial para melhorar a atratividade da carreira, o governante anunciou a revisão de aspetos como "o próprio ensino, o método, o desempenho, as capacidades", sem dar pormenores.

O Governo, garantiu, está determinado em manter e melhorar o ensino de português no estrangeiro porque o considera um "ativo estratégico para o país, mas reconheceu: "A profissão de professor, para a minha grande tristeza, perdeu alguma atratividade".

"Isto está a acontecer muito em todo o mundo e em Portugal", vincou.