Frente Comum anuncia greve da função pública a 24 de outubro

A Frente Comum anunciou esta sexta-feira uma greve geral de trabalhadores da administração pública no dia 24 de outubro, se o Governo não melhorar a proposta de valorização, que considera inaceitável.

"Vamos promover uma greve que se vai realizar no dia 24 de outubro, greve nacional dos trabalhadores da administração pública, de 24 horas, se o Governo não chegar a um ponto que permita uma assinatura [de um acordo] da estrutura mais representativa de trabalhadores, que somos nós", avançou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, em declarações aos jornalistas, no final da primeira reunião negocial com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

A Frente Comum adiantou que o Governo propôs esta sexta-feira um aumento de 56,58 euros em 2026, 60,52 euros em 2027 e 2028, mantendo o que estava previsto no acordo assinado em 2024, e a extensão do acordo até 2029, com aumento também de 60,52 euros.

Para a estrutura, "esta proposta era inaceitável quando foi colocada pela primeira vez, hoje ainda é mais inaceitável", tendo em conta o aumento do custo de vida.

"Nós continuamos com os mesmos salários, ou seja, estamos a promover um caminho de empobrecimento", vincou o coordenador da Frente Comum, apontando que "o Governo tem todas as condições para inverter este processo, até para desmarcar esta greve, tem é de dar resposta e a resposta está muito longe de acontecer, pelo menos para já".

Atualmente, o salário mínimo nacional é 870 euros e a base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado) é de 878,41 euros.

Em novembro de 2024, o Governo assinou com duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e Frente Sindical) um novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

O acordo prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores em 2026.

Para 2027 e 2028, o acordo estabelece um aumento de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.

"Posto este cenário de continuada desvalorização dos trabalhadores da administração pública, que é o que significa alargar ainda mais este acordo e não mexer no essencial, no que lá esta, o que a Frente Comum vai fazer é dar aos trabalhadores da administração pública a oportunidade de lutarem contra este processo", afirmou hoje Sebastião Santana.

A estrutura disse ter deixado claro à secretária de Estado estar disposta a negociar "um caminho de inversão deste empobrecimento" e que acrescentou um conjunto de outras matérias que considera prioritárias, como a reposição do vínculo público aos trabalhadores da administração pública, que diz não custar ao Estado "um único cêntimo".

Sebastião Santana realçou ainda a importância de acabar com a precariedade na função pública e de defender os serviços públicos, mas, sobre esta última matéria, disse ter "sérias dúvidas que possa haver acordo, tendo em conta o que tem sido a estratégia do Governo".

A Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 12 euros.

Já a Fesap propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026 e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.

Por sua vez, a Frente Comum que exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro, bem como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.