Frente Comum protesta em frente à AR contra Orçamento "danoso para a vida do país"

Centenas de dirigentes, delegados e ativistas sindicais da Frente Comum concentraram-se, esta quinta-feira, em frente à Assembleia da República, em Lisboa, contra um Orçamento do Estado que consideram "danoso para a vida do país".

"Hoje faz-se a votação final global de um documento que nós entendemos que vai ser danoso para a vida do país, não apenas para os trabalhadores da Administração Pública, mas para o país em si", afirmou Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, em declarações aos jornalistas, no arranque da manifestação.

"É um Orçamento de desinvestimento nos serviços públicos, em muitos casos até abaixo da inflação, como é o caso da saúde e, portanto, as consequências deste Orçamento vão ser gravíssimas", acrescentou, criticando a "complacência de alguns" partidos políticos que vão viabilizar a proposta.

Os manifestantes empunham cartões vermelhos, ouvem-se alguns apitos e palavras de ordem como "o aumento salarial é fundamental", "não podes aceitar empobrecer a trabalhar" ou "fartos de imposição, exigimos negociação".

Além disso, erguem bandeiras e cartazes com mensagens como "fatias douradas só para o capital", "deix'ó Luís trabalhar p'ra "tratar" do SNS, da educação e dos teus direitos..." ou com apelos à greve geral convocada para 11 de dezembro contra a revisão da legislação laboral.

A concentração, que começou pelas 10:15, foi convocada pela Frente Comum, afeta à CGTP, contra o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), horas antes da votação final global do documento.

Além do coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, marcou também presença o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira.

O líder da CGTP destacou a importância desta concentração, referindo que serve para "denunciar" as políticas que têm sido seguidas pelo Governo e a que "este Orçamento dá continuidade", numa alusão à "falta de resposta do Serviço Nacional de Saúde", nomeadamente nas urgências, à escola pública ou à não valorização dos salários e carreiras, enumerou.

Questionado sobre os cartazes de apelo à greve geral, Tiago Oliveira disse que as duas questões não estão dissociadas, dado que "o protagonista é o mesmo". A proposta "é profundamente negativa para o mundo do trabalho", reiterou, defendendo que "acentua a precariedade, desregula os horários de trabalho, facilita os despedimentos, limita a entrada dos sindicatos dos locais de trabalho e ataca a contratação coletiva", apontou.

Este é "mais um sinal de que temos que construir uma grande greve geral e um apelo muito forte aos trabalhadores" para que "façam no dia 11 [de dezembro] um momento de luta", rematou.

A este apelo também se juntou o coordenador da Frente Comum, que disse esperar que a paralisação tenha "um grande impacto".

Nesta concentração, marcaram ainda presença o secretário-geral do PCP, que sugeriu que o "plano maior" do Governo visa o desmantelamento do SNS" e o ataque à Segurança Social" e que a "cerejinha no [topo do] bolo é o pacote laboral", bem como Jorge Pinto, deputado do Livre e candidato à Presidência da República, que disse que o OE2026 não dá resposta "às reais urgências e necessidades dos trabalhadores e das suas famílias", criticando o "desinvestimento" na saúde ou a falta de resposta na crise da habitação para fazer face às "rendas incomportáveis" .

No caderno reivindicativo, entre outras matérias, a Frente Comum exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro.

No documento, consta ainda um aumento da base remuneratória da administração pública (salário mínimo da função publica) para 1.050 euros, assim como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.

Durante as votações na especialidade do OE2026, foram chumbadas propostas do Livre, PCP, Bloco de Esquerda e Chega que previam aumentar o subsídio de refeição na Administração Pública no próximo ano.

O Governo já confirmou que tenciona aumentar o subsídio de refeição na função pública em 2026, mas não especificou o valor que irá propor na próxima reunião com as estruturas sindicais.

Antes, tinha proposto um aumento do subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, tendo em vista atingir os 6,30 euros em 2029.

O Governo já se mostrou disponível para avançar com um novo acordo plurianual, tendo proposto, além do subsídio de refeição, incluir outras matérias, nomeadamente "a revisão do regime de ajudas de custo em vigor", rever o SIADAP e o Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente.