Frente Comum sem acordo com Governo nas negociações salariais

A Frente Comum não chegou a acordo com o Governo, afirmando que não aceita "acordos que prejudiquem os trabalhadores", e diz que não vai pedir reunião suplementar, apesar de desafiar o executivo a abrir "outro processo negocial extraordinário".

"Nós continuamos a não aceitar acordos que prejudiquem os trabalhadores, que lhes retirem poder de compra, que não reponham aquilo que têm sido os cortes sucessivos ao longo dos anos", afirmou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, em Lisboa.

Sebastião Santana indicou que a reunião desta manhã "servia para encerrar formalmente o processo" de Negociação Geral Anual para a Administração Pública, atualmente em curso, e que a informação que foi transmitida pela secretária de Estado foi que esta "é a última reunião".

Para a Frente Comum, o acordo proposto pelo Governo é de "empobrecimento" e fica "aquém do necessário", pelo que a federação disse que não o iria subscrever.

"Nós não vamos pedir negociação suplementar nem vamos participar nela caso ela exista", acrescentou.

Segundo o coordenador da Frente Comum, a proposta de acordo do Governo apresentada nesta reunião não trouxe novidades face ao já noticiado, prevendo, nomeadamente, aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para este ano e um aumento do subsídio de refeição na função pública em 15 cêntimos (por dia) ao ano até 2029.

Na prática, isto significa que a base remuneratória da Administração Pública (vulgo salário mínimo do Estado) subirá dos atuais 878,41 euros para 934,99 euros em 2026.

Sebastião Santana adiantou ainda que deixou um "desafio" ao Governo para se "sentar à mesa" com os sindicatos e abrir "um outro processo negocial extraordinário com vista a um aumento intercalar de salários numa primeira fase e depois responder às outras quatro prioridades" entregues esta quarta-feira pela Frente Comum e que constam do caderno reivindicativo da federação.

"Não vão ficar à espera de setembro deste ano para começar a rediscutir salários para o ano seguinte", vincou, criticando a forma como o processo foi conduzido, dado que termina quando o Orçamento de Estado para 2026 não está só " aprovado, como promulgado e em vigor".

Além da questão salarial, Sebastião Santana referiu que entre as "prioridades" da Frente Comum está "a reposição do vínculo público de nomeação", a substituição do sistema de avaliação dos funcionários públicos por um sistema "que não tenha estas condições que hoje existem", a valorização de carreiras e um investimento nos serviços públicos.

"Precisamos de serviços públicos valorizados, e não o que acontece, como infelizmente temos assistido todos os dias [com] notícias de serviços públicos com fortes degradações, [como é o caso d]o caso do Serviço Nacional de Saúde", sublinhou.

No âmbito deste processo negocial, o Governo já se mostrou disponível para avançar com uma extensão do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública atualmente em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, propondo neste caso aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.

A proposta apresentada aos sindicatos da função pública inclui outras matérias, como "a valorização do estatuto remuneratório de dirigentes, a inclusão de valorização de outras carreiras, a revisão do SIADAP, bem como as previstas no Acordo em vigor: a revisão do regime de ajudas de custo e transporte, avaliação do impacto do acelerador de carreiras e a revisitação das carreiras gerais", indicou o Ministério das Finanças em comunicado, em 17 de dezembro.