Governo aprova novo enquadramento do Júri Nacional de Exames

O Governo aprovou esta quarta-feira o novo enquadramento legal do Júri Nacional de Exames, medida que integra o pacote legislativo da reforma em curso no Ministério da Educação, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

"Aprovámos o enquadramento do Júri Nacional de Exames. É mais uma peça legislativa da reforma no Ministério da Educação, que permite esse conjunto de mudanças", afirmou Leitão Amaro em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de hoje, realizado no Palácio da Vila, em Sintra, distrito de Lisboa.

De acordo com o governante, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) vai apresentar os resultados "no momento certo".

Leitão Amaro explicou que o novo enquadramento vai permitir "uma maior eficiência" na gestão dos exames nacionais e contribuirá para "a libertação de professores que estavam alocados a funções administrativas em entidades do Ministério da Educação", regressando às escolas "na ordem das centenas".

"A criação deste Júri Nacional de Exames sucede às tarefas que estavam no anterior IAVE [Instituto de Avaliação Educativa], são neste momento reguladas por um novo enquadramento e por isso é completado o conjunto de medidas de reforma do Ministério da Educação que levou a tantas alterações e reorganizações para uma melhor organização deste Ministério", acrescentou o ministro.