Governo aprova novo modelo de governação do Plano Nacional da Saúde para as Demências

O Governo aprovou um novo modelo de governação do Plano Nacional da Saúde para as Demências, reforçando o papel da Direção Executiva do SNS e enquadrando a sua execução nas unidades locais de saúde, segundo um despacho esta segunda-feira publicado.

O despacho assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e que entra esta segunda-feira em vigor, aprova o novo modelo de governação, no quadro da Estratégia da Saúde na Área das Demências, reconhecendo "a importância do Plano para a resposta às pessoas que vivem com demência, às suas famílias e cuidadores".

"A sua concretização foi incluída como um dos eixos da reforma da saúde mental prevista no Plano de Recuperação e Resiliência", refere o Governo no despacho.

Segundo o diploma, as mudanças introduzidas no Serviço Nacional de Saúde, das quais se destaca a criação da Direção Executiva do SNS (DE-SNS) e a extinção das Administrações Regionais de Saúde, implicaram a revisão do modelo de governação do Plano Nacional da Saúde para as Demências (PNSD).

De acordo com o diploma, a DE-SNS passa a ter "um papel determinante" na concretização do pilar fundamental da estratégia que consiste na implementação de Percursos de Cuidados Integrados de Pessoa com Demência dirigidos às pessoas que vivem com demência e às suas famílias e tendo como base o percurso normativo da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O despacho estabelece ainda um conjunto de indicadores de avaliação da implementação dos percursos de cuidados nas ULS, incluindo o número de percursos integrados de cuidados implementados, a proporção de profissionais de saúde com formação na área das demências e o acompanhamento de cuidadores informais.

Inclui também a existência de planos individuais de cuidados, e indicadores assistenciais como internamentos, admissões em urgência e referenciação para cuidados continuados e paliativos.

O despacho estabelece ainda a articulação com estruturas das redes de cuidados continuados, paliativos e de longa duração, no âmbito da implementação dos percursos de cuidados nas ULS.

A Comissão Executiva do PNSD mantém-se como estrutura central, cabendo-lhe elaborar o plano, coordenar a avaliação da sua execução em articulação com a DE-SNS e assegurar o cumprimento dos princípios da estratégia nacional na área das demências.

Terá um mandato de três anos, renovável, e os seus membros não auferem qualquer remuneração ou abono pelo exercício destas funções, sem prejuízo do direito ao pagamento de ajudas de custo e deslocações a que tenham direito, nos termos da legislação em vigor.

Entre as atribuições da Comissão Executiva incluem-se a criação de grupos de trabalho técnico-científicos, a sistematização de informação das ULS, a promoção de campanhas de literacia e ações de formação, bem como a elaboração de relatórios semestrais de acompanhamento.

O diploma atribui à Direção-Geral da Saúde a atualização de normas clínicas, a definição do percurso integrado de cuidados e a garantia de boas práticas técnico-científicas.

À Administração Central do Sistema de Saúde e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde cabe assegurar o registo obrigatório de diagnósticos e a melhoria da interoperabilidade dos sistemas de informação.