Governo avança com a criação do Registo Nacional Oncológico

O secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo, afirmou hoje que o Governo vai encontrar uma solução técnica que assegure a privacidade dos doentes no Registo Oncológico Nacional e respeitar as recomendações da comissão de proteção de dados.

"Temos a certeza que iremos encontrar a melhor solução técnica que garanta a segurança dos dados, mas que não ponha em causa um bem que é essencial, tratar melhor os doentes oncológicos", afirmou Fernando Araújo.

O governante, que falava aos jornalistas durante a inauguração da Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) de Paredes de Coura, disse que "este tipo de registo é recomendado por todos os peritos no âmbito oncológico, pelos vários países europeus, pela Organização Mundial de Saúde (OMS)".

"Seguindo as melhores práticas do ponto de vista segurança dos dados encontraremos uma solução técnica adequada que responda às necessidades dos utentes", reforçou o secretário de Estado.

Fernando Araújo, que reagia deste modo às questões colocadas pelos jornalistas a propósito da notícia avançada hoje pelo jornal Público, que adianta que o Governo vai avançar com Registo Oncológico chumbado pela Proteção de Dados, disse que "já existem registos oncológicos regionais, devidamente autorizados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e que funcionam há muitos anos".

"Este Registo Oncológico Nacional visa integrar estes vários registos oncológicos regionais num único, com o mesmo tipo de informação e, portanto, mais do que criar algo de novo, visa integrar o já existente", sustentou.

"Já existem registos oncológicos regionais, devidamente autorizados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e que funcionam há muito anos", frisou, sublinhando que "nunca houve quebra de segurança".

Para o responsável, "mais do que chumbar, a Comissão Nacional de Proteção de Dados fez recomendações técnicas para que salvaguardar a segurança dos dados".

"Estamos a utilizar a experiência que temos nos registos regionais e iremos seguir as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados", referiu, garantindo que "as recomendações feitas no ano passado que foram seguidas na totalidade".

"Um dos exemplos era o nome dos utentes que, no primeiro registo existia, e que foi totalmente retirado", defendeu, reafirmando que "será encontrada a melhor solução técnica que garanta a segurança dos dados mas que não ponha em causa um bem que é essencial, tratar melhor os doentes oncológicos".

Para Fernando Araújo, o Registo Oncológico Nacional vai introduzir "equidade" no tratamento dos doentes oncológicos de todo o país.

Seguradoras e Bancos sem acesso a Registo de Doenças Oncológicas

O coordenador do Programa Nacional das Doenças Oncológicas garantiu hoje que os bancos e as seguradoras não terão acesso ao Registo Nacional Oncológico (RON) e que se tal acontecer "é crime".

Nuno Miranda falava à agência Lusa a propósito da notícia publicada na edição de hoje do jornal Público, segundo o qual o "Governo avança com Registo Oncológico contra parecer da Proteção de Dados".

De acordo com o jornal, a proposta de lei que cria o RON vai avançar, "sem acolher a sugestão da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que, para mitigar o risco de identificação dos titulares dos dados, sugere o recurso à aplicação de um hash criptográfico".

"Este permitiria a introdução dos dados ao mesmo tempo que possibilitaria a sua proteção, impedindo a revelação imediata das referências identificativos dos doentes que padecem ou padeceram de cancro", escreve o matutino.

Antes, a CNPD já tinha "acatado a recomendação de não introduzir nem o nome nem o mês de nascimento dos doentes no registo".

Para Nuno Miranda, já existem três registos oncológicos e ao futuro registo nacional apenas terão acesso os profissionais de saúde que trabalham nos hospitais onde estes doentes são tratados.

O coordenador do programa disse entender as preocupações da CNPD, tendo em conta que se trata de "dados sensíveis", mas garante que os mesmos não poderão ser acedidos por bancos ou seguradoras, apenas pelos profissionais de saúde que acompanham os doentes.

"Nunca ouvi falar de acesso de seguradoras ou bancos a registos nos hospitais", disse, acrescentando que, se o fizerem, estarão a cometer um crime.