Governo destina 5,25 milhões de euros para criar Reserva Estratégica de Proteção Civil

A constituição da Reserva Estratégica de Proteção Civil (REPC) vai custar 5,25 milhões de euros até 2024, dos quais 750 mil euros já em 2021, financiada também com fundos comunitários, adiantou o Governo em comunicado esta terça-feira.

No despacho publicado em Diário da República determina-se que "a dotação orçamental destinada à constituição da REPC ascende a 5,25 milhões de euros: 750 mil euros em 2021 e 1,5 milhões de euros em 2022, 2023 e 2024", segundo adiantou o Ministério da Administração Interna (MAI) em comunicado.

A criação da REPC foi determinada em resolução do Conselho de Ministros, em março deste ano, na qual se explicava que a reserva visa manter "em permanência e em condições de operacionalidade", o depósito de bens e de equipamentos para apoio a situações de emergência que aconteçam em Portugal ou no estrangeiro, no âmbito da proteção civil e da ajuda humanitária.

O despacho publicado esta terça-feira refere ainda "a tipologia dos módulos e equipamentos a constituir em 2021 e 2022, designadamente: equipamento de proteção individual; material para apoio ao alojamento de emergência; alimentação de campanha; equipamento de armazenagem, acondicionamento e transporte; equipamento de apoio sanitário; equipamento de operacionalização de Postos de Comando Operacional".

"A despesa com a constituição e a manutenção da REPC é suportada com recurso a financiamento comunitário, sendo complementada com verbas inscritas ou a inscrever no Orçamento da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil", refere o comunicado do MAI.

Segundo a resolução publicada em março, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) deve efetuar anualmente, até 15 de maio, o levantamento das necessidades desta reserva, tendo em consideração "os bens e equipamentos de que dispõe para a resposta a situações de emergência e apoio às populações e os existentes em outras reservas estratégicas setoriais".

Os bens e equipamentos da reserva, que devem ser aprovados anualmente até 30 de junho, "devem ter em consideração as recomendações e conclusões dos relatórios da Avaliação Nacional de Risco e da Avaliação Nacional de Capacidades para a Gestão do Risco".

A gestão da reserva estratégica de proteção civil deve reger-se "pelos princípios da eficiência, da economia e da complementaridade, devendo ter em consideração outras reservas nacionais setoriais, nomeadamente a reserva estratégica nacional de medicamentos e dispositivos".

De acordo com a resolução, é "necessário o robustecimento dos instrumentos e dos mecanismos que se encontram à disposição do sistema de proteção civil para enfrentar e responder às diferentes ocorrências que diariamente se registam".

"As alterações climáticas, associadas a uma nova geração de riscos que advêm, em grande medida, de vulnerabilidades sociais geradas ao longo dos últimos anos, e da qual a atual pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2 é exemplo, são potencialmente geradoras das designadas ocorrências de baixa frequência, mas de alto impacto", refere a resolução.

O diploma precisa ainda que, para conseguir cumprir estes desideratos e garantir uma resposta célere, adequada e eficaz, a ANEPC "necessita de ter em permanência uma reserva de material e de equipamentos de apoio que se destinam, quer à assistência a populações sinistradas, em Portugal ou no estrangeiro, quer à própria sustentação operacional das forças de resposta".