Governo disponível para adiantar verbas municipais para obras das Câmaras relacionadas com o mau tempo

O Governo está disponível para adiantar um duodécimo das receitas municipais para que as câmaras possam avançar com obras urgentes em infraestruturas municipais, na decorrência das tempestades deste ano, anunciou hoje o ministro da Coesão Territorial.

Numa audição na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, Manuel Castro Almeida salientou que, além dos prejuízos dos cidadãos durante as tempestades que atingiram o continente no final de janeiro e parte do mês de fevereiro, os próprios municípios tiveram muitos danos nos seus equipamentos e infraestruturas, o que "suscita algum problema de financiamento das autarquias".

"Os municípios que o requererem durante o mês de abril receberão, ou ainda em abril ou em maio, um duodécimo de antecipação" daquilo que têm a receber do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do Fundo Social Municipal, "para que possam fazer face às despesas", disse Manuel Castro Almeida, salientando que os municípios são capazes de fazer pequenas reparações, "mas muitas vezes exigem-se empreitadas com algum fundo", que exigem projetos.

Castro Almeida salientou que este adiantamento "é dinheiro municipal" e sublinhou que, atualmente, "ainda não há faturas à espera para pagar" dos municípios.

O governante destacou que os municípios estão, nesta fase, a preparar projetos e empreitadas para poderem reparar estradas que desabaram, redes de água e saneamento ou edifícios públicos que ficaram destruídos, que exigem maior financiamento.

O ministro da Economia, que tutela também as autarquias, acrescentou que, à exceção das estradas a reparar, os municípios têm seguros para os equipamentos e edifícios, "que devem ser os principais financiadores dos danos destas calamidades".

"Brevemente trataremos de fazer novo adiantamento, ou um verdadeiro adiantamento, por conta das dotações que estão disponibilizadas às CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] e depois apuraremos o que é que há a pagar em definitivo às câmaras municipais, depois de sabermos o que é que as câmaras municipais recebem do lado das companhias de seguros", afirmou.

Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metade das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.

Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos de milhares de milhões de euros.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.