Governo diz que está a avaliar soluções para reduzir impacto de salários em atraso na Base das Lajes

O Governo português disse esta quinta-feira que está a avaliar possíveis soluções para reduzir o impacto do atraso no pagamento de salários aos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, nos Açores, devido à paralisação da administração norte-americana.

"O Governo português, para além dos permanentes esforços diplomáticos junto das autoridades dos EUA [Estados Unidos da América], está a avaliar soluções eventualmente possíveis face ao quadro normativo nacional vigente, com vista à redução desse impacto", lê-se num comunicado conjunto dos ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.

Os trabalhadores portugueses ao serviço das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas na Base das Lajes), na ilha Terceira, são pagos quinzenalmente.

Na última quinzena, paga a 17 de outubro, não receberam o valor equivalente a 24 horas de trabalho, relativas ao período entre 01 e 04 de outubro, devido à introdução de uma suspensão temporária e não remunerada aplicável a funcionários públicos norte-americanos.

A suspensão temporária ocorreu na sequência da paralisação parcial da administração norte-americana por não ter sido aprovado o orçamento dos Estados Unidos.

Os trabalhadores já foram informados de que não deverão receber qualquer montante, na próxima segunda-feira, dia em que deveria ser paga a próxima quinzena.

No comunicado conjunto, com três parágrafos, os ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros reconhecem que a paralisação da administração norte-americana "tem originado atrasos no pagamento de parte dos salários devidos a trabalhadores portugueses da Base das Lajes, nos Açores, por parte das autoridades norte-americanas, que constituem a respetiva entidade patronal".

"O Governo português é alheio à descrita situação, mas obviamente está preocupado com o impacto decorrente desse atraso nos trabalhadores afetados e respetivas famílias", adiantam.

No dia 15, o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, disse ter enviado uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, apelando a que o Governo da República ativasse todos os canais diplomáticos disponíveis para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e salariais relativas aos trabalhadores portugueses civis na Base das Lajes.

No mesmo dia, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou uma resolução que reclamava a regularização imediata dos salários em atraso.

O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Turismo e Transportes (SITACEHTT) dos Açores, que representa trabalhadores da Base das Lajes, apelou ao Estado português para que pagasse os salários, caso os norte-americanos não o fizessem.