Governo diz que projeto da ferrovia Casa Branca-Beja tinha maturidade suficiente

O Governo considerou esta quarta-feira que o projeto de requalificação da ferrovia Casa Branca-Beja tinha maturidade, admitindo outras prioridades da CCDR para retirar verbas comunitárias, e revelou que prevê aprovar, nos próximos dias, a despesa para as obras.

"A maturidade era mais do que suficiente", afirmou o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, durante a audição sobre o tema realizada hoje na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, à qual a agência Lusa assistiu.

Perante os deputados, o governante reiterou que "não há questão de maturidade" e apontou "uma incoerência profunda" na decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo: "Se achavam que a maturidade não era viável, porque é que deixaram 20 milhões?", questionou.

"Vamos assumir que a CCDR, em dezembro de 2025, assumiu outras prioridades, criou-nos um desafio, mas é para isso que o Governo está cá, para resolver desafios", sublinhou.

O secretário de Estado frisou que o Governo não deu ordens à CCDR do Alentejo para retirar ao projeto 60 dos 80 milhões de euros de verbas comunitárias e defendeu que esta decisão prejudicou o projeto.

"Estávamos na fase de dar autorização de despesa e plurianualidade para o projeto e estava com as Finanças, que devolveu porque as fontes de financiamento já não estavam certas, uma vez sendo pública a perda dos 60 milhões", realçou.

Hugo Espírito Santo avançou que, agora, os ministérios das Infraestruturas e Habitação e do Ambiente e Energia estão a "preparar uma resolução do Conselho de Ministros para aprovar a despesa e plurianualidade da obra", a qual admitiu que poderá estar pronta "nos próximos dias".

Essa resolução vai "assumir os 20 milhões que estão no programa operacional Alentejo 2030" e substituir os fundos deste programa entretanto retirados (os 60 milhões) por verbas do programa Sustentável 2030 e do Fundo Ambiental, adiantou.

Assinalando que "é um projeto de quase uma linha nova", o governante revelou que esta ferrovia vai passar a ter uma velocidade máxima de 200 quilómetros por hora, o que permitirá viajar entre Lisboa e Beja "em cerca de uma hora".

Quanto aos prazos, o responsável indicou que a empreitada vai realizar-se por fases, tendo o primeiro troço, Casa Branca-Vila Nova da Baronia, a maior parte do investimento em 2028, prevendo-se que fique pronto em 2029.

"A seguir, temos o segundo troço, Vila Nova da Baronia-Cuba, e, depois, o terceiro, Cuba-Beja", cujas obras "vão ser feitas sequencialmente e chegarão ao fim em 2032", realçou, reconhecendo a necessidade de acelerar a obra para encurtar prazos.

"Entendo que estarmos à espera até 2032 é manifestamente frustrante", vincou.

O secretário de Estado garantiu aos deputados que, enquanto decorrerem as obras nesta linha ferroviária, vão existir "soluções para transporte alternativo" para os passageiros, envolvendo a Infraestruturas de Portugal, CP e câmaras.

Em meados de fevereiro, na mesma comissão parlamentar, o então presidente da CCDR do Alentejo, António Ceia da Silva, justificou o corte de verbas comunitárias com a falta de maturidade do projeto.

"A obra, de acordo com os estudos da IP, só estaria concluída em 2032 e isso significa que iríamos perder essa verba, ou seja, o Alentejo todo iria perder 60 milhões de euros", disse o então o responsável.

Já o presidente da IP, Miguel Cruz, nesse mesmo dia na comissão parlamentar, explicou que, em setembro de 2025, aquando da candidatura do primeiro dos três troços da requalificação, entre Casa Branca, concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora, e Vila Nova da Baronia, no concelho de Alvito, distrito de Beja, o projeto cumpria "o nível de maturidade estabelecido e exigido" pela CCDR.