Governo e sindicatos da função pública assinam acordo plurianual sobre aumentos salariais

O Governo e as estruturas sindicais da função pública da UGT, a Fesap e o STE, assinam na segunda-feira um acordo plurianual de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública, anunciou este sábado em comunicado o Ministério da Presidência.

O acordo, que será assinado no Palácio Foz, em Lisboa, deixa de fora a estrutura sindical da CGTP, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, que convocou uma greve nacional para o dia 18 de novembro para contestar as medidas de valorização salarial.

Segundo o comunicado do gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, as medidas acordadas entre o Governo e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) "integram um programa plurianual que visa garantir previsibilidade no decorrer da atual legislatura".

As medidas acordadas visam:

A Atualização da Base Remuneratória da Administração Pública para o valor de 761,58€;

A Atualização salarial anual equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52€) ou de um mínimo de 2% para todos os trabalhadores da AP, garantindo um aumento de, pelo menos, 208€ para todos os trabalhadores até 2026;

O Aumento do subsídio de refeição para 5,20€, com efeitos a partir de outubro de 2022;

O Acompanhamento das medidas previstas no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, em sede de evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares;

A Implementação de regra de acumulação de pontos sobrantes do SIADAP, para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório, em sede de avaliação de desempenho, com início no ciclo avaliativo de 21/22;

A Valorização da carreira de Técnico Superior, com produção de feitos em janeiro de 2023, através do estabelecimento de um salto adicional de um nível remuneratório em toda a escala da carreira, correspondendo a uma valorização de 104€. Esta medida corresponderá, em 2023, a um aumento médio de 5,6% para os trabalhadores da 3.ª à 14.ª posição remuneratória da carreira;

A Valorização da carreira /categoria de Assistente Técnico, que beneficia já em 2023 de uma subida adicional de um nível remuneratório. Esta medida, conjugada com a valorização remuneratória, representa um aumento médio de 10,7% das remunerações dos AT em 2023;

A Valorização da carreira/categoria de Assistente Operacional, com início em 2023, procedendo-se a uma diferenciação da carreira tendo em vista valorizar a antiguidade, com uma subida de um ou de dois níveis, respetivamente para os trabalhadores com mais de 15 ou de 30 anos de serviço na categoria. Esta medida, conjugada com a valorização remuneratória, representa um aumento médio de 7,5% em 2023.