Governo está a preparar integração dos docentes das escolas artísticas

O Ministério da Educação está a criar grupos de recrutamento para integrar os professores das escolas artísticas e vai abrir cursos de profissionalização para que esses docentes possam concluir a sua habilitação profissional, anunciou esta sexta-feira a tutela.

Professores da Escola Artística António Arroio, em Lisboa, e da Escola Artística Soares dos Reis, no Porto, manifestaram-se esta semana pelo fim dos vínculos precários, pedindo a criação de grupos de recrutamento que lhes permitam vincular aos quadros.

Em causa estão cerca de 200 docentes das componentes técnico-artísticas - como "Fotografia", "Cinema", "Multimédia, "Design de comunicação", "Cerâmica", "Ourivesaria" ou "Design de produto" - que todos os anos são chamados para voltar a dar aulas, mas ainda não vincularam.

Em 2023 foi aprovado um diploma que previa a realização de um concurso extraordinário, a criação de um regime ordinário de seleção e recrutamento e a criação de habilitações profissionais para estes professores.

Apesar do diploma, o secretário-geral da Fenprof José Feliciano Costa disse que muitos destes docentes continuam a viver na precariedade, dando como exemplo todos os que continuam à espera da criação dos grupos de recrutamento prometidos em 2023.

"No âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), estão a ser redefinidos e criados grupos de recrutamento que permitirão integrar adequadamente a especificidade dos docentes destas escolas", afirmou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação numa resposta escrita à Lusa.

O ministério acrescentou estar "a resolver a situação" decorrente dos dois decretos de lei, de 2018 e 2023, que abriram um concurso externo extraordinário para a vinculação provisória de docentes a exercer funções nas duas escolas artísticas, no grupo de recrutamento 600, para o qual não possuem habilitação profissional.

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) "encontra-se em contacto com uma Instituição de Ensino Superior" para criar e implementar cursos de profissionalização em serviço, garantindo que os docentes possam concluir a habilitação profissional exigida, "não sendo prejudicados, por tal atraso não lhes ser imputável", acrescentou a tutela.

Quanto aos docentes não profissionalizados e não vinculados provisoriamente, o ministério diz que "poderão regularizar a sua situação, com a implementação do novo Estatuto da Carreira Docente, em revisão".

A Fenprof tinha acusado esta semana o Governo de não cumprir o Decreto-Lei n.º 94/2023, no que diz respeito à situação dos professores das componentes técnico-artísticas do Ensino Artístico Especializado (EAE) das Artes Visuais e dos Audiovisuais.

O diploma previa precisamente a realização de um concurso extraordinário, a criação de um regime ordinário de seleção e recrutamento e a previsão da criação de habilitações profissionais para a docência nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais.