Governo recomenda aumento das tarifas da água em vários concelhos para combater seca

O Governo anunciou esta quarta-feira que para fazer face à situação de seca vai recomendar o aumento da tarifa da água para os maiores consumidores em 43 concelhos em situação mais critica.

A medida foi esta quarta-feira anunciada pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, numa conferência de imprensa após uma reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES).

Depois da reunião, a 11.ª deste ano para debater a situação de seca no continente e medidas para minimizar os efeitos, os ministros da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciaram mais 11 medidas, a juntar a outras 82 que já tinham sido tomadas em reuniões anteriores.

O aumento da tarifa, explicou Duarte Cordeiro, deve dirigir-se a consumidores de mais de 15 metros cúbicos de água, sendo que o consumo médio de uma família é de cerca de 10 metros cúbicos.

Duarte Cordeiro explicou que o aumento da tarifa se destina aos 43 municípios com menos água, adiantando que "nada impede que outros" concelhos o façam. "Recomendaria essa medida para qualquer município do país", disse.

Para os 43 concelhos em situação mais crítica, o Governo, acrescentou Duarte Cordeiro, vai também recomendar restrições no uso da água como a suspensão temporária de lavagem de ruas ou do uso de piscinas, e prevê também um "regime sancionatório para penalizar usos indevidos de água".

Segundo a lista de concelhos, 40 ficam a norte e centro do país e três no Algarve. São concelhos que têm uma capacidade de água que dá para menos de um ano.

Em relação às albufeiras com menos de 20% da sua capacidade, disse o ministro, vai haver uma monitorização mais apertada e vão ser revistos os vários usos da água (títulos de utilização) dessas albufeiras.

Vai também procurar-se, acrescentou, alargar a utilização do volume morto dessas albufeiras, e o Governo vai dar também "atenção especial" à proteção de massas de água em zonas de incêndio.

Ainda em relação aos concelhos com menos água o ministro disse que vão ser instaladas torneiras redutoras nos edifícios públicos, com o apoio do Fundo Ambiental, e serão tomadas medidas na área da contabilização da água, para que não haja "volumes de água perdidos ou não considerados para faturação".

O Governo recomenda também que nesses concelhos a rega se faça durante a noite, e que o setor industrial tenha projetos de eficiência no uso da água.

"O país, como um todo, preserva a capacidade de abastecimento público por mais dois anos", salientou o ministro, frisando que o Governo está disponível para discutir para as regiões com mais falta de água soluções estruturais, além das medidas pontuais agora anunciadas, "para reforçar a resiliência dos territórios".

Maria do Céu Antunes disse aos jornalistas que a próxima reunião da CPPMAES se realiza dentro de um mês e lembrou que o país sofre uma "situação difícil" de seca, a "mais grave do século", e que "os dados não são animadores".

Ainda assim, referiu a ministra, dos 44 aproveitamentos hidroagrícolas na maioria (37) foi possível a rega e o abeberamento animal, e nas outras sete albufeiras houve "algumas restrições".

Atualmente, disse, há 49 albufeiras com água a menos de 40% e quatro abaixo de 20% da capacidade, nas quais o Governo recomenda que a rega se faça durante a noite.

A seca prolongada no continente está a afetar as culturas, levou a cortes no uso da água e obrigou aldeias a serem abastecidas com autotanques.

Desde outubro do ano passado até agosto choveu praticamente metade do que seria o normal, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

O IPMA colocava no final de julho 55,2% do continente em situação de seca severa e 44,8 em situação de seca extrema. Não havia nenhum local continental que estivesse em situação normal, ou em seca fraca ou mesmo em seca moderada.

Veja a lista de concelhos abastecidos por sistemas criticos (à data de hoje):

1 Aguiar da Beira

2 Alfândega da Fé

3 Alijó

4 Aljezur

5 Armamar

6 Carrazeda de Ansiães

7 Carregal do sal

8 Celorico da Beira

9 Chaves

10 Fornos de Algodres

11 Guarda

12 Lagos

13 Macedo de Cavaleiros

14 Mangualde

15 Mêda

16 Mesão Frio

17 Mogadouro

18 Moimenta da Beira

19 Montalegre (pode servir Boticas e Ribeira de Pena)

20 Mortagua

21 Murça

22 Nelas

23 Oliveira de Frades

24 Penalva do Castelo

25 Peso da Régua

26 Pinhel

27 Santa Comba Dão

23 Santa Marta de Penaguião

29 São João da Pesqueira

30 São Pedro do Sul

31 Sernancelhe

32 Tábua

33 Tabuaço

34 Tarouca

35 Tondela

36 Torre de Moncorvo

37 Valpaços

38 Vila do Bispo

39 Vila Flor

40 Vila Nova de Foz Còa

41 Vila Real

42 Viseu

43 Vouzela