Seca coloca Algarve em situação de alerta

Na reunião do Conselho de Ministros, desta quinta-feira, foram aprovadas duas Resoluções com medidas relacionadas com o combate à seca. No Algarve, reconhecida a situação de alerta por motivos de seca, com efeito até 30 de setembro, foi determinada a atribuição de apoios para medidas extraordinárias com uma dotação orçamental indicativa de 26,65 milhões de euros. A verba é repartida com o Abastecimento público de água a receber 12,4 milhões de euros; o Turismo: 10 milhões de euros; o Agricultura: 0,35 milhões de euros; o Gestão, monitorização e fiscalização dos recursos hídricos: 2,9 milhões de euros.

A dotação orçamental anterior respeita a investimentos relacionados com a captação do volume morto da barragem de Odelouca e do Arade, novas captações subterrâneas para abastecimento público, eficiência hídrica no setor do turismo e campanhas de sensibilização para a poupança de água.

Assim, o ministério do Ambiente decidiu "restringir o uso de água nos consumos urbanos e nos setores do turismo e da agricultura, de imediato, com a adoção, entre outras, das seguintes medidas: o Reduzir a pressão de água na rede de abastecimento público; o Suspender a utilização de água pública ou potável na rega de espaços verdes, jardins públicos e privados, fontes ornamentais, lagos artificiais, lavagem de pavimentos, logradouros e viaturas e para compactação de vias rodoviárias; o Promover o uso de água para reutilização nos casos anteriores; o Suspensão do fornecimento de água da rede pública através de contadores de usos de água que não geram águas residuais (vulgo "contadores de rega"); o Avaliação e, caso necessário, implementação de soluções complementares extraordinárias para transporte e disponibilização de água para abastecimento público, nomeadamente unidades móveis de dessalinização e transporte de água por diferentes vias; o Revisão das tarifas de abastecimento de água em baixa, para utilizadores domésticos e não-domésticos, bem como para usos que não geram águas residuais".

A situação de alerta é justificada por os níveis de armazenamento de água nas albufeiras situarem-se abaixo dos 50%. Uma realidade resultante da falta de reposição durante os períodos húmidos, gerando um défice contínuo.

Também os níveis de armazenamento das águas subterrâneas encontram-se extremamente baixos, com, aproximadamente, 84% das massas de água subterrânea apresentando volume armazenado abaixo do percentil 20.

Foi também determinado "que cada utilizador municipal fica limitado ao valor correspondente a 85% do volume registado no período homólogo de 2023".

"Prever um tarifário para os consumos que excedam o limite estipulado na medida anterior. Impor um conjunto de restrições ao uso de água nos consumos urbanos e nos setores do turismo e da agricultura. Reforçar a fiscalização. Atualizar os planos de contingência nos regadios coletivos prevendo a suspensão de novas áreas regadas. E determinar a revisão temporária e urgente dos títulos de utilização dos recursos hídricos emitidos para captação de água superficial", são algumas das ações que serão tomadas.

Segundo o Ministério do Ambiente será reduzido "em 40% do volume transferido da albufeira do Funcho para a albufeira do Arade, face ao ano anterior".  Outro objetivo é "reduzir em 50% o volume de água consumido no perímetro de rega do Sotavento Algarvio, face a 2023", bem como "limitar o uso da água armazenada na albufeira da Bravura apenas ao abastecimento público, com suspensão temporária dos títulos de utilização para outros usos".

Entre as várias medidas apresentadas figura também: "Suspender a atribuição de novos títulos relativos a captações nas 22 massas de água subterrâneas (estado crítico), com exceção das captações de resiliência aos perímetros de rega do Sotavento do Algarve e do Alvor e das captações destinadas ao abeberamento animal em explorações licenciadas e que não disponham de alternativa mais sustentável";  "Determinar a revisão temporária e urgente de todos os títulos para captação de água subterrânea com uma redução de 15% do volume titulado"; e "Autorizar as captações subterrâneas para rega de sobrevivência: no Sotavento, até ao limite máximo de 2,5 hm3/ano, com possibilidade de aumento para 4,5 hm3/ ano; no Alvor, até ao limite máximo de 0,5 hm3/ano; e, no setor Poente, até ao limite máximo de 0,5 hm3/ano".

É ainda indicada a mobilização de um apoio excecional para minimizar os efeitos da seca, para os anos 2024 e 2025, até ao montante de 200 milhões de euros (100M€/ano), de apoio específico para a região do Algarve e Sudoeste Alentejano de 100 M€.

O Ministério do Ambiente decidiu também "determinar que sejam asseguradas as medidas que se afigurem adequadas, incluindo as estatutárias, a fim de dotar a EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A, das competências necessárias para promover e gerir o procedimento de aquisição centralizado de água dessalinizada para recarga das albufeiras da Bravura e de Santa Clara".