Governo remete para administração da CP diálogo com sindicato sobre a greve

O Governo remeteu esta terça-feira para a administração da CP a responsabilidade pelas negociações com o sindicato que convocou a greve de sexta-feira, sublinhando que o processo é conduzido no âmbito da autonomia de gestão da empresa.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação afirmou que a transportadora continua a dialogar com o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) sobre as reivindicações apresentadas, "tendo presentes as necessidades operacionais e a sustentabilidade financeira da empresa".

Questionada sobre as diligências previstas para procurar uma solução para as reivindicações dos trabalhadores e evitar a paralisação de 30 de outubro, a tutela sublinhou que a negociação com as organizações sindicais compete à administração da CP.

"O Governo acompanha a evolução do processo, o qual é conduzido pela administração da empresa no âmbito da respetiva autonomia gestionária", referiu.

Quanto à publicação dos acordos salariais de 2025 e 2026 no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), uma das exigências do sindicato, o ministério esclareceu que esta não depende de autorização da tutela.

"A CP está a desenvolver as diligências tendentes à publicação dos Acordos de Empresa 2025 e 2026, no que respeita a atualizações salariais e prestações pecuniárias", adiantou.

Relativamente à atualização do subsídio de deslocação/transporte, também pedido pelo sindicato, a tutela indicou que a empresa já procedeu a uma atualização, com efeitos retroativos a setembro de 2026.

O sindicato reivindica, contudo, que a valorização deste subsídio tenha efeitos retroativos a julho, para compensar o aumento dos custos de mobilidade.

O ministério esclareceu que esta medida também não depende de autorização do Governo.

A tutela adiantou ainda que a transportadora "está a analisar o reforço da majoração do trabalho suplementar não compensado prestado em dias de descanso e feriados, medida que a empresa considera muito relevante para os trabalhadores".

Os revisores, trabalhadores das bilheteiras e chefias da CP vão cumprir na sexta-feira uma greve de 24 horas para exigir melhores condições de trabalho e a valorização salarial.

Além da atualização do subsídio de deslocação/transporte, os trabalhadores reivindicam a conclusão das negociações relativas à valorização do trabalho prestado em dias de descanso não compensado, a publicação dos acordos salariais e regulamentares em vigor e a abertura de negociações para a revisão do Acordo de Empresa e do Regulamento de Carreiras.

Na semana passada, Luís Bravo, do SFRCI, explicou à Lusa que a paralisação pretende valorizar o trabalho e garantir condições de vida dignas aos ferroviários, afetadas pelo aumento dos preços dos combustíveis, habitação, alimentação e energia.

O sindicato reclama também a adequação dos horários dos comboios às condições reais da infraestrutura ferroviária, denunciando que os atrasos recorrentes prejudicam a imagem dos trabalhadores perante os passageiros.

A CP alertou, entretanto, para possíveis perturbações na circulação ferroviária entre quinta-feira e sábado, devido à greve marcada para 30 de outubro.

Os passageiros com bilhetes para os serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, InterRegional ou Regional podem solicitar o reembolso integral ou a troca dos títulos de transporte.