Greve dos juízes pára tribunais de norte a sul do País

Dezenas de tribunais de norte a sul do País são esta terça-feira afetados pela greve geral que envolve, à partida, cerca de 2300 juízes. A paralisação ocorre depois da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerar que a última proposta do Governo sobre a revisão do Estatuto é "insuficiente".

O presidente da ASJP, Manuel Soares, revelou, contudo, estar disponível para parar a greve quando a associação "perceber que é ouvida" e houver um compromisso "assumido e claro" de resolver os problemas.

Sobre o impacto da greve no funcionamento dos tribunais e na vida dos cidadãos, o presidente de ASJP reconheceu que a paralisação terá "custos sociais", mas sublinhou que os juízes não tinham alternativa.

Durante a greve são assegurados serviços mínimos, como os referentes a direitos e liberdades fundamentais, menores em risco, presos com mandado de detenção europeu e pessoas com problemas de saúde mental.

O julgamento de arguidos presos não é abrangido pela proposta de serviços mínimos apresentada ao Conselho Superior de Magistratura, pelo que estes podem não se realizar.

À greve geral de hoje seguem-se mais paralisações parciais: amanhã e nos dias 28, 29 e 30 deste mês, e de 3 a 7 de dezembro. No próximo ano, há greve nos dias 23 de janeiro, 22 de fevereiro, 15 de março, 8 de abril, 9 de maio, 26 de junho, 9 de julho, 11 de setembro e três dias a determinar em outubro.

Amanhã, a greve abrangerá os seguintes tribunais e secções dos tribunais superiores: Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão; Tribunal Marítimo; Tribunal da Propriedade Intelectual; tribunais de execução de penas de Coimbra, Évora, Lisboa e Porto e os administrativos e fiscais de Almada e Aveiro.

Há 13 anos que os juízes não faziam uma greve geral.