Herdade da Comenda vai para tribunal e quer provar que é dona de praias

Os donos da Herdade da Comenda, em Setúbal, estão em tribunal para tentar provar que são proprietários de cinco praias na Arrábida (Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel).

Segundo o jornal Público, que avança com a notícia na edição desta terça-feira e que teve acesso à ação judicial, os donos da propriedade argumentam que, além das praias, as margens da ribeira da Ajuda, do estuário do Sado até ao parque de merendas, "estão no domínio particular (privado) e não no domínio público marítimo do Estado português". Por isso, defendem que as áreas devem ser incluídas na propriedade.

A ação judicial deu entrada no Tribunal de Setúbal a 14 de julho do ano passado, contra o Estado e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). No entanto, o Ministério Público (MP) arrasa a posição da empresa proprietária da herdade, que diz basear-se "em imprecisas referências à estrema (Sul/Sudeste) do prédio na confrontação com o estuário do Sado e imprecisa identificação do leito" do rio Sado.

A APA, que também contestou a ação, vai na mesma direção: "Existe falta de clareza na identificação concreta do objeto da ação", por falta de "peça cartográfica à escala adequada, com identificação inequívoca dos limites do prédio". Vai mais longe e refere que, por serem parte do leito fluvial, as cinco praias "não podem ser reconhecidas como propriedade privada". Diz também que o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica "não deixa qualquer dúvida e evidencia" que as praias estão "excluídas do prédio".

Além das praias, entendem os proprietários que o parque de merendas localizado na mesma zona (que chegou a ser vedado, em 2021) pertence à Herdade da Comenda.