Hilton viola domínio público marítimo e Plano Diretor Municipal

Em abril de 2025, a Polícia Judiciária fez buscas na Câmara de Cascais por suspeitas de irregularidades no projeto Hilton Cascais Residências. Agora, o Ministério Público acusa o promotor de ter construído mais três pisos do que era admitido no Plano Diretor Municipal e de “pelo menos 2669 metros quadrados [dos 16 mil inicialmente previstos] permanecerem em domínio público marítimo, o que resultou numa ocupação privativa e abusiva dessa parcela, sem qualquer intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente”, lê-se na ação que corre no Tribunal Administrativo de Sintra, citada pelo ‘Público’. Há ainda “intervenções em parcela de terreno abrangida pela Reserva Ecológica Nacional”.

Em causa está a forma como o promotor e a câmara - em particular o ex-vice-presidente Miguel Pinto Luz, atual ministro das Infraestruturas - lidaram com os erros detetados e as soluções apresentadas. O MP quer que sejam demolidos três dos sete pisos e declarados nulos os atos administrativos desde 2023, quando a autarquia validou as soluções apresentadas, mas que acabaram por levar o construtor a “anexar” uma rua.