Hospitais de Ponta Delgada, Terceira e Horta com reforço de 35 milhões de euros

Os hospitais de Ponta Delgada, Horta e Terceira, nos Açores, vão receber um reforço de verbas no valor de 35 milhões de euros, segundo as adendas aos contratos-programa para 2024-2026, esta segunda-feira publicadas em Jornal Oficial (JO).

De acordo com o JO, o Hospital Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, "recebe um reforço no valor de 17.847.000,00 euros, para compensar as obrigações assumidas no contexto do SRS (Serviço Regional de Saúde)".

Deste modo, o valor contratualizado para 2024 "é alterado para 159.847.000.000,00 euros".

A adenda ao contrato-programa para o mesmo período, para o Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, define um reforço no valor de 12 milhões de euros, sendo que o valor contratualizado para 2024 "é alterado para 95.000.000,00 euros".

Por fim, o Hospital da Horta, na ilha do Faial, "recebe um reforço no valor de 5.153.000,00 euros, para compensar as obrigações assumidas no contexto do SRS".

Segundo a publicação, o valor contratualizado para 2024 relativamente ao Hospital da Horta, "é alterado para 38.068.460,00 euros".

As adendas aos contratos-programa 2024-2026 dos três hospitais da Região Autónoma dos Açores com a designação de Entidade Pública Empresarial Regional (EPER) são justificadas pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) "considerando que os hospitais EPER são financiados através das dotações orçamentais incluídas nos contratos-programa ou de gestão".

A medida também se concretiza "considerando que os contratos-programa ou de gestão têm por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde mediante o pagamento de contrapartidas financeiras em função das condições previstas e resultados obtidos" e a autorização prévia concedida por despacho conjunto dos secretários regionais das Finanças, Planeamento e Administração Pública e da Saúde e Segurança Social.