Igreja: Manuel Clemente diz que "lei é igual para todos"

O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa comentou esta quarta-feira a condenação de um padre no Fundão por abuso sexual de menores, considerando que "a lei é igual para todos", mas ressalvou que o processo ainda decorre nos tribunais e na Igreja.

"Quer seja membro da Igreja ou não, a lei é igual para todos. Todos nós, como cidadãos, temos de ser responsáveis pelos nossos atos", disse hoje o patriarca de Lisboa e presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Clemente, à agência Lusa, à margem de uma conferência na Universidade Católica Portuguesa.

O Tribunal do Fundão condenou, na segunda-feira, a dez anos de prisão, o ex-vice-reitor do Seminário do Fundão, que estava acusado de 19 crimes de abuso sexual de menores.

A pena foi aplicada em cúmulo jurídico e o tribunal deu como provados todos os crimes: abuso sexual de menores, abuso sexual de crianças e coação sexual.

Manuel Clemente ressalvou, no entanto, que o processo ainda está a decorrer, uma vez que a diocese anunciou já a intenção de apresentar recurso da decisão judicial.

Paralelamente, segundo o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa(CEP), o processo decorre também dentro dos trâmites jurídicos da Igreja.

"É isso que tem que acontecer. Sempre que há um caso tem que se elucidar, tem que se responder com responsabilidade e levar por diante tudo que apure o que realmente se passou e as consequências a tirar daí", sublinhou o também Patriarca de Lisboa.

Questionado sobre o facto de a Diocese da Guarda ter anunciado a intenção de apresentar recurso, Manuel Clemente disse: "O apoio da diocese a este recurso com certeza que é fundamentado".

"A Diocese da Guarda, desde o primeiro momento em que o caso foi manifestado, tem-se mostrado muito responsável, quer do ponto de vista civil, quer eclesiástico, para dar seguimento ao assunto", acrescentou.

A condenação do ex-vice-reitor do Seminário do Fundão teve em conta o número de atos praticados (19) e não o número de vítimas envolvidas, como pretendia a defesa.

De acordo com o que ficou provado, Luís Mendes, de 37 anos, abusou de seis crianças com idades entre os 11 e os 15 anos, cinco das quais alunos em regime de internato no Seminário do Fundão.

Os cinco seminaristas foram abusados entre 2011 e 2012 e a sexta vítima - aluno do padre no Colégio Nossa Senhora dos Remédios, Tortosendo, Covilhã - foi abusada em 2008.

A Diocese da Guarda anunciou que a defesa do ex-vice-reitor do Seminário do Fundão vai recorrer da decisão judicial e que espera "que a verdade seja devidamente esclarecida".

"O teor do acórdão tornado público, segundo o parecer da assessoria jurídica do sacerdote, não pode ser aceite como definitivo, pelo que vai ser usado o direito de recurso para tribunal de instância superior", escreveu a Cúria Diocesana numa nota publicada na sua página na Internet.

O arguido encontra-se em prisão domiciliária desde o dia em que foi detido, a 07 de dezembro de 2012.