Infarmed assegura que cumpriu legislação no caso das gémeas tratadas no Santa Maria

O regulador do medicamento (Infarmed) assegurou esta quinta-feira que "cumpriu a legislação em vigor em matéria de Autorização de Utilização Excecional" (AUE) de medicamentos no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas em Lisboa com um fármaco de milhões de euros.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu, segundo um relatório esta quinta-feira divulgado, que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria com um medicamento de milhões de euros foi ilegal, tendo recomendado ao Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde que cumpra o circuito de submissão, avaliação e aprovação dos pedidos de AUE, nos termos do regulamento sobre a AUE prevista no Estatuto do Medicamento.

Em comunicado, o Infarmed assegura que "cumpriu no caso em questão e continuará a cumprir a legislação em vigor em matéria de AUE".