Inspeção-geral aplicou coima à ANA Aeroportos por incumprir plano do ruído em Lisboa

A Inspeção-Geral para a área do ambiente aplicou, no final de 2025, uma coima à ANA - Aeroportos de Portugal por incumprimento do plano contra o ruído do aeroporto de Lisboa, revelou esta terça-feira o inspetor-geral.

"Aguarda-se pagamento ou impugnação judicial", acrescentou o inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, escusando-se a precisar, por "dever de reserva", o valor da coima aplicada.

Segundo José Brito e Silva, os limites legais da contraordenação situam-se entre 12 mil e 72 mil euros.

O inspetor-geral falava na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, numa audição requerida pelo PS sobre o impacto ambiental do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Em causa, explicou José Brito e Silva, está o incumprimento de três das 34 medidas do Plano de Ação de Ruído para 2018-2023 do aeroporto de Lisboa, da responsabilidade da ANA - Aeroportos de Portugal, reportado em 2024 pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

De acordo com o presidente da APA, ouvido em simultâneo pelos deputados, entre as medidas que não foram cumpridas está um programa de insonorização de edifícios, a iniciativa que "tem maior impacto para reduzir a exposição da população ao ruído".

O programa de financiamento abrange 17 edifícios da área da saúde e da educação, em mais de metade dos quais estão a ser aplicadas medidas pelas instituições, e imóveis habitacionais, sobre os quais a empresa gestora do aeroporto de Lisboa considera, na proposta do Plano de Ação de Ruído 2024-2029, não ter responsabilidade, resumiu José Pimenta Machado.

A ANA - Aeroportos de Lisboa escuda-se numa resolução do Conselho de Ministros, mas a APA discorda do entendimento da empresa e, depois de ter rejeitado a proposta inicial, aguarda agora a apresentação de uma nova versão do plano quinquenal.

"Pela primeira vez, a ANA deu abertura a aceitar financiar os edifícios habitacionais, que era a questão que nos separava. Os edifícios mais sensíveis, relativos à educação e à saúde, [a ANA] está a financiar. Nos habitacionais tirou a responsabilidade. Aguardemos", sublinhou o presidente da APA.