Inspeção-Geral de Finanças realiza auditoria de seguimento ao INEM

O inspetor-geral da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) adiantou esta quinta-feira que está prevista "uma auditoria de seguimento" ao INEM, que deverá estar concluída em 2027, no âmbito das recomendações emitidas após a fiscalização ao quadriénio 2021/2024.

"Já está prevista uma auditoria de seguimento, que se deverá concretizar em 2027", disse António Ferreira dos Santos no parlamento.

António Ferreira dos Santos falava na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.

O responsável adiantou que a auditoria concluída no ano passado incidiu sobre "factos, procedimentos e mecanismos de controlo interno", avaliando áreas como desempenho operacional, subvenções públicas no Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), conformidade legal na contratação pública e recursos humanos, e ainda a robustez dos sistemas de informação do INEM.

O inspetor-geral sublinhou que o trabalho da IGF não se pronuncia sobre modelos alternativos de organização ou reestruturação do instituto, mas que as conclusões e recomendações podem servir de contributo técnico para a reflexão política em curso.

Entre as recomendações dirigidas ao INEM estão o reforço da estabilidade do financiamento, a melhoria da eficiência organizacional, o aperfeiçoamento do dispositivo de emergência médica e o desenvolvimento de sistemas de informação interoperáveis com o setor da saúde.

"As recomendações foram formuladas de forma proporcional, exequível e orientada para a melhoria contínua da gestão, tendo os prazos de implementação sido objeto a aceitação pelo Conselho Diretivo em todas as funções", afirmou.

Foram igualmente apresentadas propostas ao decisor político, incluindo a criação de um regime legal de subvenções no âmbito do SIEM, soluções para os constrangimentos do transporte secundário, clarificação do regime de trabalho suplementar no INEM e a definição de um regime especial para a formação em emergência médica.

O processo de acompanhamento das recomendações está em curso, tendo o INEM já apresentado um primeiro ponto de situação preliminar, adiantou.

No entanto, o inspetor-geral alertou que ainda não é possível avaliar o grau de implementação, uma vez que muitos prazos ainda decorrem.

"O acompanhamento prosseguirá até a aplicação de informação final e suficientemente sustentada, momento em que será efetuada a respetiva apreciação e, se necessário, desencadeadas as diligências subsequentes", acrescentou.

Em agosto de 2025, o Ministério da Saúde considerou que o relatório da IGF sobre o INEM aponta falhas ao instituto em prejuízo do Estado e reforça o que o Governo tem dito e a necessidade de refundar o instituto.

O relatório, divulgado pelo jornal Público, refere que o INEM falhou na fiscalização de horas de voo dos helicópteros e que o Estado arrisca pagar mais.

A auditoria, que abrangeu o período da presidência de Luís Meira, que se demitiu em julho de 2024 na sequência do anterior ajuste direto feito para o serviço de helitransporte, concluiu pela falta de "mecanismos instituídos de controlo e registo automático, ou outro, das horas efetivamente voadas por cada meio aéreo".

Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.

O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.