Inspeção investiga matrículas suspeitas

A Inspeção-Geral de Educação e Ciência abriu um inquérito ao Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre, em Lisboa, "para apurar a existência de irregularidades no processo de matrículas e na aplicação do despacho que o regula", confirmou ontem ao CM o Ministério da Educação (ME). A investigação foi iniciada depois de um grupo de pais ter lançado uma petição contra as "moradas falsas" para a atribuição de vagas na escola.

"As questões que foram levantadas até ao momento referem-se a alegadas irregularidades na aplicação do que está disposto no despacho das matrículas e não ao conteúdo do que está definido", explica o ME, que avaliará no final do caso "a necessidade de aplicar eventuais medidas de reforço para limitar potenciais abusos".

A petição ‘Chega de Moradas Falsas!’, que tinha ontem mais de 950 assinaturas, pede a mudança dos critérios de prioridade nas matrículas. Estes encarregados de educação querem que "passe a ser considerada em primeiro lugar a morada da criança", que deve ser confirmada pela morada fiscal do cartão do cidadão.

"Concordo com a proposta da petição e acho que era um bom avanço. Os pais também devem saber que poderão ser responsabilizados por prestarem falsas declarações", Filinto Lima, presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas.