Lotação máxima de transportes públicos reduzida a um terço

A lotação dos transportes públicos vai ser reduzida a um terço do número máximo de lugares disponíveis e terá de ser assegurada a limpeza diária, segundo o decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência .

A lei estabelece a "redução do número máximo de passageiros por transporte para um terço do número de lugares disponíveis", para garantir a distância "adequada" entre os utentes e reduzir o perigo de contágio pela Covid-19. E declara ainda a obrigatoriedade de os operadores de transporte de passageiros fazerem a limpeza dos veículos, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde.

Estas medidas são determinadas pelos membros do Governo responsáveis pela área dos Transportes, a quem cabe também estabelecer "os concretos termos e condições em que deve ocorrer o transporte de mercadorias", a fim de garantir o respetivo fornecimento.

Podem ainda tomar medidas adicionais "que sejam adequadas e necessárias para limitar a circulação de meios de transporte coletivos no sentido de preservar a saúde pública", assim como adotar atos que sejam considerados "adequados e indispensáveis para garantir os serviços de mobilidade, ordinários ou extraordinários, a fim de proteger pessoas e bens".

Centros comerciais para bens essenciais

Os centros comerciais estão preparados para cumprir as regras e manter abertos os hipermercados, farmácias e outros serviços essenciais, assegurou a Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), garantindo que o setor vai ajustar a sua operação para manter em funcionamento serviços prioritários.

Contratos com três meses renovados

O Governo decidiu, no âmbito das medidas para fazer face ao estado de emergência no País, suspender o prazo de caducidade dos contratos de arrendamento de casas que viessem a caducar nos próximos três meses.