Madeira avança com nove milhões de euros de apoio às empresas para mitigar aumento do preço dos combustíveis

O Governo da Madeira aprovou esta quinta-feira apoios às empresas, incluindo as de transporte de mercadorias e transitários, no valor de nove milhões de euros, para atenuar o impacto da subida do preço dos combustíveis, indicou o secretário da Economia.

"Vamos alargar os apoios a setores adicionais cuja crise [provocada pelo conflito no Médio Oriente] tem tido grande impacto, como o setor dos transportes de mercadorias e os transitários", disse José Manuel Rodrigues em conferência de imprensa, no Funchal, adiantando que a ajuda considera como despesa elegível o consumo de energia, designadamente gás e combustíveis.

As medidas, que foram aprovadas esta quinta-feira na reunião do Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP), abarcam cerca de 1.500 empresas, incluindo escolas de condução, agências de viagens e transportes marítimo-turísticos, e serão operacionalizadas pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), organismo tutelado pela Secretária da Economia, através de dois sistemas de incentivos.

"O caso das medidas hoje anunciadas, elas saem do envelope financeiro já atribuído ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial, em que 85% são verbas da União Europeia e 15% são verbas do Orçamento Regional", explicou José Manuel Rodrigues, salientando que o objetivo é evitar que as empresas repercutam o impacto do aumento do preço dos combustíveis no consumidor final.

O executivo madeirense decidiu aumentar os limites máximos de incentivo de 15.000 euros para 20.000 euros no caso das microempresas e de 20.000 para 25.000 em relação às pequenas e médias empresas.

Já no âmbito dos custos de transporte terrestre de mercadorias produzidas, importadas e reprocessadas na região ou exportação de produtos, o limite do incentivo passou dos 600.000 euros para 750.000.

"De acordo com as estimativas, a dotação necessária para cobrir estas despesas deverá ascender aos nove milhões de euros", disse o secretário regional da Economia.

José Manuel Rodrigues, também presidente da estrutura regional do CDS-PP, indicou que o Governo Regional assegurou ainda o acesso das empresas madeirenses à linha de crédito de 600 milhões de euros do Banco Português de Fomento, destinada às empresas mais expostas à evolução dos custos da energia.

"Com estas medidas, o Governo Regional compensa as empresas pelos sobrecustos dos combustíveis, mantém os postos de trabalho e evita a subida dos preços em todos os produtos", afirmou.

Este é o segundo pacote de apoios às empresas anunciado pelo Governo Regional da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, depois de em 01 de abril ter avançado com medidas para os setores dos transportes públicos, táxis, proteção civil, instituições particulares de solidariedade social e pescas, num total de 700 mil euros, para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis.

O Governo Regional reservou 400 mil euros para os transportes coletivos de passageiros, de forma a evitar a subida das tarifas e dos passes, ao passo que os taxistas receberão 135 euros por viatura, num total previsto de 110 mil euros.

Já as associações de bombeiros vão ter direito a 360 euros por cada veículo pesado e 120 euros por cada veículo ligeiro.

Também a comparticipação da botija de gás, ao abrigo do programa Botija de Gás Solidária, passou de 20 para 25 euros, abrangendo cerca de 3.300 famílias e representando um investimento de 50 mil euros.

No setor das pescas, será atribuído um subsídio de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido.