Madeira conta tempo congelado a docentes

O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) recebeu esta sexta-feira a garantia do Governo Regional de que o tempo de serviço congelado (9 anos, 4 meses e 2 dias) será todo contado.

"O nosso sindicato recebeu por escrito a confirmação. Isto vem reforçar a nossa posição para a negociação no continente", disse ao CM Mário Nogueira, líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), que o SPM integra.

O sindicato decidiu mesmo desconvocar uma manifestação marcada para dia 20. A medida vai custar 3 a 4 milhões de euros por ano e abre um precedente para as negociações no continente, que arrancaram ontem, com a definição do calendário negocial.

Na Assembleia da República foi aprovado um projeto de resolução d’Os Verdes para contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira da Função Pública. O Partido Socialista votou favoravelmente, ao lado de BE, PCP e PAN, enquanto PSD e CDS-PP se abstiveram.

"Esta aprovação é tão mais importante quanto o PS votou favoravelmente", afirmou Mário Nogueira.

O projeto recomenda ao Governo a contagem do tempo congelado. Governo e sindicatos vão discutir o acesso aos 5º e 7º escalões no dia 20; o reposicionamento de 7 mil docentes vinculados desde 2011, a 10 de janeiro; e a 24 de janeiro discutem a recuperação do tempo de serviço.