Madeira defende gestão partilhada dos mares entre o Estado e as regiões autónomas

O secretário regional da Economia da Madeira, José Manuel Rodrigues, defendeu esta terça-feira que a gestão dos mares das regiões autónomas deve ser partilhada entre o Estado e os órgãos de governo próprio dos dois arquipélagos.

"Não faz sentido que as regiões autónomas não tenham uma palavra a dizer aquando da concessão, ou de licenciamentos da exploração dos seus mares", afirmou, vincando que esse processo deve ser conduzido pela República, mas tendo em consideração também a posições da Madeira e dos Açores.

José Manuel Rodrigues falava no âmbito da primeira sessão de auscultação pública para a criação do Hub Tecnológico Marítimo Portuário da Madeira, que decorreu na Gare Marítima do Porto do Funchal.

O projeto é promovido pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP) e pretende afirmar a região como um polo atlântico de referência, orientado para a inovação, a competitividade e a sustentabilidade, capaz de gerar novas oportunidades económicas, potenciando os setores tradicionais como os emergentes e reforçando a ligação histórica e estratégica ao mar.

"A Madeira está situada num ponto estratégico do Atlântico, entre a Europa, África e a América. Desse ponto de vista, com a nova geoestratégica política mundial, a Madeira pode ter um papel importante e criar um hub tecnológico, quer em termos de sistemas de segurança e defesa, quer na investigação e na ciência", explicou.

José Manuel Rodrigues, também líder da estrutura regional do CDS-PP, disse que a "larga zona económica exclusiva" da Madeira constitui uma "riqueza natural da região", mas está ainda por investigar e por explorar.

Por isso, defendeu a gestão partilhada do mar entre o Estado e, neste caso, a Região Autónoma da Madeira, situação que não está prevista na Constituição.

A sessão de auscultação pública, aberta a profissionais do setor marítimo-portuário, empresas, associações, investigadores, estudantes, comunidades locais e cidadãos em geral, contou com a presença do almirante na reserva Henrique Gouveia e Melo, que abordou o tema "Robótica de duplo uso e a sua aplicação no Mar".

"Uma das áreas importantes é a vigilância marítima e a Madeira pode ter um papel extraordinário no desenvolvimento desse tipo de tecnologias", disse o ex-candidato à Presidência da República, explicando que a robótica de duplo uso pode ser usada para defesa, mas também para fins civis e económicos.

Henrique Gouveia e Melo indicou que a tecnologia robótica ainda está numa "fase muito incipiente" a nível nacional, mas considerou que o país tem "grande potencialidades" de crescimento no setor.