MAI esclarece que decisão de suspensão temporária dos registos biométricos nos aeroportos cabe à PSP

O Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu esta sexta-feira que a decisão sobre a suspensão temporária da recolha de dados biométricos dos passageiros nos aeroportos é da responsabilidade da PSP, que a comunica à Comissão Europeia.

Num esclarecimento, o MAI refere que, no âmbito do sistema europeu de controlo de fronteiras, denominado Sistema de Entradas/Saídas (EES, sigla em inglês), está previsto como medida de contingência a possibilidade de suspender pontualmente a recolha de dados biométricos (impressões digitais e reconhecimento facial) dos passageiros, cabendo à autoridade de fronteira, que neste caso é a PSP, avaliar a necessidade de recorrer a este mecanismo.

"O diálogo com a Comissão Europeia é permanente. Sempre que a autoridade de fronteira suspende temporariamente a recolha de biometria, essa decisão tem de ser comunicada à Comissão Europeia. Trata-se de uma comunicação e não de um pedido de autorização", precisou o ministério tutelado por Luís Neves.

O MAI sublinha que Portugal não fez qualquer pedido à Comissão Europeia para suspender a recolha da biometria, frisando que aquilo que a Comissão Europeia diz "é que tem recebido notificações pontuais por parte de Portugal".

O Ministério da Administração Interna explica que as suspensões temporárias da recolha de dados biométricos têm uma duração máxima de seis horas, referindo que o EES é um sistema europeu, comum e integrado, estando Portugal, tal como os outros países do espaço Schengen, "obrigado a utilizá-lo e aplicar as regras que são comuns a todos".

O novo sistema europeu de controlo de fronteiras entrou em funcionamento em outubro de 2025 de forma faseada em Portugal e nos restantes países do espaço Schengen e desde então os tempos de espera nas fronteiras aéreas agravaram-se, principalmente no aeroporto de Lisboa, com os passageiros a terem de esperar, por vezes, várias horas.

O EES está a funcionar a 100% desde o passado dia 10 de abril e desde então, segundo avançou à Lusa o porta-voz da PSP, Sérgio Soares, a Polícia de Segurança Pública tem recorrido à suspensão parcial da recolha dos dados biométricos em "circunstâncias excecionais", nomeadamente quando "o tempo de espera num posto de fronteira aérea se torne excessivo".

"Ainda que tenham natureza excecional a PSP admite recorrer, sempre que necessário, durante o período inicial previsto de 90 dias e complementar de 60 dias, às medidas previstas em regulamento tendentes a garantir um equilíbrio entre segurança das fronteiras externas e tempos aceitáveis de espera", afirmou o porta-voz da polícia.

O MAI garante ainda que nestes últimos meses, "nunca a segurança" das fronteiras "esteve em causa", considerando que "o controlo de segurança de fronteiras tem de ser rigoroso".

Para diminuir as filas de espera dos passageiros de fora do espaço Schengen entrou esta sexta-feira em funcionamento no aeroporto de Lisboa um reforço de meios humanos e técnicos no controlo de fronteiras.