Mais de 85% das Unidades de Saúde de Familiar à espera dos incentivos institucionais

Mais 85% das Unidades de Saúde Familiares (USF) têm incentivos institucionais em dívida ou ainda não disponíveis e mais de 63% foram informados que os valores de 2025 só ficarão disponíveis este ano, revela um relatório da associação nacional.

Segundo um estudo realizado pela Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) que será esta sexta-feira apresentado, 85,7% das USF têm incentivos institucionais em dívida ou ainda não disponibilizados e 63,6% receberam a confirmação de que os incentivos ganhos em 2025 seriam disponibilizados em 2026.

"Os incentivos institucionais são incentivos que as unidades, se atingirem alguns objetivos de qualidade, conseguem ter. São verbas, dinheiro para melhorias na sua USF, programas de formação, etc. Portanto os 85% que dizem 'ter em dívida' quer dizer que as USF ganharam-nos, tentaram utilizá-los, e isso não lhes foi permitido pela Unidade Local de Saúde (ULS). Claro que esta é mais uma razão para insatisfação. E depois há uma percentagem em que as ULS não têm mecanismos para disponibilizar as verbas ou não têm sequer a intenção de o fazer. As USF ganham o dinheiro, o dinheiro é distribuído para as ULS e as ULS gastam-no noutros investimentos que não naquilo que ao que foi destinado", lamentou o presidente da USF-AN.

Ouvido pela Lusa, André Biscaia usou expressões como "afastamento" e "insatisfação" para classificar esta situação que lamenta até porque, sublinhou, "aquilo que se tem provado nos últimos anos é que as USF utilizam muito bem o dinheiro".

"A autonomia existe na lei mas acaba por não ser posta em prática porque as verbas não são distribuídas", resumiu.

No relatório, que contou com a participação de 76% dos coordenadores das USF existentes na data de realização do questionário, lê-se que a contratualização perdeu valor como estímulo, uma vez que em 2025/26, o período analisado neste questionário, 56,6% consideraram-na um estímulo para trabalhar com maior qualidade, mas em 2024/25, o valor foi de 64,5%.

Já "apenas 23,6% consideram que o processo tem vindo a melhorar e 80,9% discordam que cumpra os prazos estabelecidos".

Para este estudo contribuíram 541 coordenadores das 712 USF existentes a nível nacional na altura em que o questionário foi elaborado (entre 19 de junho e 4 de agosto deste ano).

Mais de metade (55,6%) dos coordenadores consideraram que a ULS respeitam a sua autonomia, mas 84,5% defendem mais autonomia para os órgãos de gestão dos Cuidados de Saúde Primários e 93,9% maior autonomia financeira da ULS para contratar profissionais e serviços.

"A perceção de desempenho mantém-se favorável, mas recua: 61,7% consideram que a qualidade dos serviços é atualmente a melhor de sempre (64,6% em 2024/25) e 76,0% afirmam que a dimensão atual das listas de utentes condiciona o acesso atempado aos cuidados", lê-se no documento.

Sobre um relatório que vai na 16.ª edição, à Lusa, André Biscaia destacou a persistência de problemas estruturais que se repetem ao longo das diferentes edições, nomeadamente a conciliação entre a atividade na USF e a vida pessoal e familiar ou a interoperabilidade entre os programas informáticos, as dificuldades na referenciação hospitalar, bem como a dimensão das listas de utentes.

"A carga de trabalho não está a ser sustentável. É algo que tem que ser abordado. No top 5 de problemas apontados está a conciliação [entre a vida profissional e a pessoal], algo que se tem mantido nos últimos anos. A dimensão das listas, os aspetos políticos, nomeadamente a falta de priorização dos Cuidados de Saúde Primários nas políticas de saúde, tudo se tem mantido nos últimos anos. Ou seja, não tem acontecido nada que faça mudar este estado de coisas", lamentou.

Já no relatório, a USF-AN identifica três desafios para o futuro, nomeadamente reforçar a governação em saúde, crendo que "o futuro dos Cuidados de Saúde Primários depende menos da criação de novas reformas e mais da capacidade de implementar eficazmente as reformas já concebidas".

O segundo desafio é valorizar os profissionais e reforçar a atratividade do SNS porque "nenhuma reforma da saúde será bem-sucedida sem profissionais motivados, reconhecidos e envolvidos no processo de mudança".

E transformar conhecimento em ação: "Portugal dispõe de abundante conhecimento técnico, produção científica, legislação e recomendações estratégicas. Porém, frequentemente, o principal obstáculo reside na execução. Reformar implica decidir, implementar, avaliar e corrigir", lê-se na análise da USF-AN.