Manuais escolares do 1.º ciclo não são para devolver

Os manuais escolares do 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano de escolaridade) entregues gratuitamente aos alunos das escolas públicas não terão de ser devolvidos no final do ano letivo, esclareceu o Governo no diploma com as regras para execução do Orçamento do Estado, publicado segunda-feira em Diário da República.

“Os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo”, refere o decreto-lei n.º 13-A/2025, frisando que no início do próximo ano letivo “são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo”.

Em declarações ao CM, Paulo Cardoso, da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap) congratulou-se com o esclarecimento, embora considere que já vem tarde: “Estamos a meio do ano letivo e muitos alunos já não vão usar os manuais na sua plenitude, mas mais vale tarde que nunca”. Nos restantes anos de escolaridade, os manuais terão de ser devolvidos.