Maus-tratos a animais dão 14 multas por dia

No espaço de dois anos, a GNR levantou em média 14 contraordenações por dia relacionadas com maus-tratos a animais de companhia. Estas contas dizem respeito ao período entre outubro de 2014, quando entrou em vigor a lei que criminaliza estes atos, e 30 de setembro deste ano. No total, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR aplicou 9820 multas, revelou ontem a força de segurança.

Neste mesmo intervalo, foram registados 882 crimes: 578 por maus-tratos e 244 por abandono. O distrito de Setúbal destaca-se, ao somar 98 crimes contra animais, a maioria por maus-tratos. Segue-se Faro, com 73 crimes, e Lisboa surge muito próxima, com 72. Já Bragança é o distrito com menos registos: apenas oito crimes assinalados no espaço de dois anos.

A GNR recebeu ainda neste período 7264 denúncias relacionadas com maus-tratos a animais de companhia. Já as contraordenações estão sobretudo relacionadas com a falta de chip de identificação, vacinação ou condições de higiene.

A legislação prevê uma pena de prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias para "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia" e se este morrer ou ficar gravemente incapacitado, agrava-se para "pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias". O crime de abandono é punido "com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias".