Mediadores culturais exigem vínculo à AIMA em manifestação frente àm sede do Governo

Dezenas de mediadores socioculturais manifestaram-se esta segunda-feira frente à sede do Governo para exigir um vínculo estável com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), denunciado uma situação de precariedade que implica diferenças salariais de centenas de euros.

Subcontratados pela AIMA a associações e ONG, mais de 200 mediadores socioculturais desempenham funções que são necessidades permanentes do Governo no acolhimento de migrantes, mas permanecem em situação precária, ligados a entidades para as quais não prestam, de facto, qualquer trabalho, em alguns casos há mais de 10 anos, denunciou, em declarações à Lusa, Artur Sequeira, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFS).

A maior desigualdade é a salarial, sublinhou o dirigente sindical, referindo que em comparações com técnicos superiores da administração pública a desempenhar funções similares, as diferenças podem variar entre os 200 e os 500 euros para quem tem vínculo precário, e há diferenças até entre associações e ONG, com salários diferentes para as mesmas funções subcontratadas.

"São situações de injustiça atrás de injustiça. São trabalhadores, alguns deles muito jovens, outros menos jovens, mas todas pessoas sem a garantia mínima de poder ter uma vida digna (...).Estamos a exigir a abertura de um concurso para a integração destes trabalhadores, (...), em carreiras de técnico superior e assistente técnico da administração pública, com direito a salário justo e com direito ao pagamento de trabalho extraordinário, que neste momento não têm", disse Artur Sequeira, rejeitando que possam vir a ser contratados a prazo pela AIMA, como "mais um passo para uma futura integração".

"A integração faz agora e já, sem delongas", exigiu o sindicalista.

A paralisação de esta segunda-feira destes trabalhadores fechou lojas de atendimento a migrantes em vários pontos do país, nomeadamente Lisboa, Porto e Faro, pontos de maior pressão migratória e atendimento, situando a adesão à greve em cerca de 80% a 85% nas maiores cidades.

Alcina Pina, mediadora sociocultural que presta serviço no aeroporto de Lisboa, onde neste momento trabalham cerca de 30 destes profissionais, é uma das trabalhadoras subcontratadas que poderia receber mais 500 euros por mês se o seu salário fosse pago pelo Estado, de acordo com a categoria de técnico superior.

À Lusa disse já ter feito horas extraordinária que sabia que não lhe seriam pagas.

"Fizemos pelos imigrantes. Fizemos porque estávamos ali a fazer um papel que (...) o governo não fez, e estivemos lá até à meia-noite, até às 11 da noite, até à uma, a fazer esse trabalho porque era completamente incabível essas pessoas estarem há tanto tempo à espera do seu título de residência, estarem muito tempo na fila e simplesmente batermos com a porta na cara. E então nós demos a cara, fizemos o nosso trabalho e acho que esse trabalho tem que ser reconhecido", defendeu a Alcina Pina.

Carolina Silva, mediadora sociocultural há cerca de três anos no Centro Nacional para o Asilo e Refugiados (CNAR), critica estar desde que começou a trabalhar a ganhar exatamente o mesmo salário e sem qualquer perspetiva de progressão ou integração numa carreira.

Criticou também os horários desregulados de quem trabalha no atendimento, dando o exemplo da loja dos Anjos, em Lisboa, que funciona por turnos, um deles a começar às 08:00, e denunciou pressões sobre trabalhadores "em situação fragilizada", muitos deles também imigrantes.

"Há certos relatos de assédio laboral, assédio moral, e que acabam por acontecer porque as pessoas também estão numa posição fragilizada e muitas delas também fazem parte da população migrante. Muitos colegas nossos, que são mediadores socioculturais, são imigrantes, trabalham aqui em Portugal e acabam por ser também pressionados por essa situação em concreto. Sentem-se menos protegidos e sentem-se mais fragilizados perante aquilo que são as estruturas hierárquicas dentro da AIMA", disse.

Susana Fernandes trabalha atualmente na loja dos Anjos e é mediadora desde setembro de 2024, quando integrou a Estrutura de Missão da AIMA para regularização de migrantes, com sucessivos contratos de curta duração, numa situação de precariedade que ainda lhe provoca "muita ansiedade", apesar de já ter um contrato mais alargado.

"Passámos para um contrato um bocadinho mais alargado, contudo com a sensação de que não estamos seguros e que a qualquer momento podem nos dispensar", disse a mediadora à Lusa, que receia que até reivindicações de equiparação a direitos que na função pública são "dados adquiridos" possa ser motivo para dispensa.

Bruno Dias, do grupo parlamentar do PCP, e José Manuel Pureza, coordenador do Bloco de Esquerda, marcaram também presença na concentração em Lisboa.