Médicos associam-se à greve geral contra o pacote laboral do Governo

Os participantes no 14.º Congresso da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) aprovaram este domingo por unanimidade uma moção de adesão à greve geral de 11 de dezembro, convocada contra o pacote laboral do Governo.

A presidente da federação adiantou à Lusa que na moção aprovada, em Viana do Castelo, no último dia de trabalhos do congresso, ficou definido o apelo "à participação de todos os médicos, afirmando que a defesa dos direitos laborais é inseparável da defesa da profissão médica e do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

"A Federação Nacional dos Médicos está a reafirmar os seus objetivos, que é a luta por salários justos, condições de trabalho que sejam dignas, reintegração dos médicos internos na carreira e a defesa intransigente de um SNS que seja público, universal, acessível e próximo da população", afirmou Joana Bordalo e Sá.

A responsável referiu ser "inaceitável que ainda a ministra Ana Paula Martins substitua o conceito de SNS por sistema que esvaziado Serviço Nacional de Saúde, diluindo o setor público e desresponsabilizando o Estado".

"Nós rejeitamos esta visão e reafirmamos que o SNS é um Serviço Nacional de Saúde e, é um compromisso constitucional para com os cidadãos", acrescentou.

Joana Bordalo e Sá avançou que o pacote laboral do Governo "representa riscos sérios para os médicos e para o SNS, uma vez que pressupõe que haja vínculos mais precários, uma desregulamentação do trabalho sobre a forma de flexibilização de horários, mas o que está a ver é uma desregulamentação do trabalho e isto vai fazer com que haja uma maior dificuldade de conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal, familiar e, acima de tudo, uma erosão da proteção laboral".

"Este pacote laboral vai também fragilizar os médicos, vai criar vínculos mais precários, desregular horários, aumentar o desgaste de quem já está no limite. Esta flexibilização de que falam não é a verdadeira flexibilidade. É imprevisibilidade, é cansaço (...). Quando se fragiliza quem trabalha no SNS, fragiliza-se o próprio SNS. Isto é um risco real para os cuidados à população. Perante esta situação, nós não podíamos estar calados e a Federação Nacional dos Médicos associa-se à greve geral", explicou.

Para Joana Bordalo e Sá, as "poucas" alterações à legislação laboral que foram apresentadas à Fnam refletem "algo muito mal desenhado, confuso e que não vai em linha daquilo que é necessário, que é integrar os médicos com prestação de serviço nos quadros do SNS".

"Estes médicos não saíram do SNS por opção, foram empurrados para fora do SNS. Se os queremos a trabalhar nos quadros do SNS, temos de garantir para estes médicos e para todos os médicos salários que sejam justos e condições de trabalho dignas para que regressem ao SNS, para os quadros com um vínculo estável e não precário", frisou.

A presidente da Fnam realçou que "os médicos prestadores de serviço asseguram horas e horas de trabalho nos serviços de urgência de norte a sul do país, e considerou que a sua "transição" para o SNS "não pode ser de forma alguma uma transição abrupta sobre o risco de os serviços de urgência encerrarem".

"O que defendemos é que os portadores de serviço têm de estar integrados nos quadros do SNS para que, de facto, todos os serviços possam estar abertos, os serviços de urgência, nomeadamente os de ginecologia obstetrícia", explicou.

Face "à falta de medidas programadas para os médicos SNS", Joana Bordalo e Sá "perspetiva que o caos possa ser ainda maior neste inverno, com horas de espera em serviços de urgência, se calhar serviços de urgência encerrados e não é só na ginecologia obstetrícia, pediatria, ortopedia".

A Fnam desafia "o Governo de Luís Montenegro a sentar-se à mesa, de uma forma séria, transparente e negociar medidas para que haja mais médicos no SNS".

"Se Luís Montenegro não tem essa vontade política vai conduzir o SNS à sua rutura e, ao mesmo tempo, face ao desinvestimento no SNS estamos a ver o setor privado a investir cada vez mais (...) porque sabem que Luís Montenegro lhes dará retorno".

A responsável destacou que "Luís Montenegro tem ignorado totalmente os médicos e todos os profissionais do SNS e, por isso, é que também é responsável por toda esta situação, e é responsável por cada grávida que percorre quilómetros e quilómetros, por cada grávida que tem o seu bebé numa ambulância, na berma da estrada ou no chão duro de uma rua".