Médicos veterinários lançam petição pela alteração do IVA nos serviços de animais de companhia

A Ordem dos Médicos Veterinários vai promover uma petição nacional para alteração do regime do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) nos serviços médico-veterinários de animais de companhia, com o objetivo de reparar "uma injustiça fiscal", anunciou este sábado o bastonário.

Segundo Pedro Fabrica, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) vai promover "uma petição nacional, integrada numa grande campanha direcionada à sociedade civil, para forçar a discussão" do tema da alteração do IVA em plenário na Assembleia da República.

O bastonário, que falava na cerimónia de abertura oficial do 11.º Encontro de Formação da Ordem dos Médicos Veterinários, no Centro de Congressos de Lisboa, considerou que "o IVA nos serviços médico-veterinários de animais de companhia é uma questão de enorme injustiça fiscal".

"É também uma questão que penaliza diretamente as milhões de famílias detentoras de animais de companhia" e "também uma questão de saúde pública que não pode ser ignorada", acrescentou Pedro Fabrica, assegurando que a instituição "vai enfrentar este desafio com energia redobrada, pois é uma reivindicação justa e urgente".

Para o dirigente da OMV, após sucessivas audiências em comissões parlamentares e reuniões com o Ministério da Agricultura, nas quais defenderam a alteração do regime do IVA, "é gritante a falta de sensibilidade dos decisores políticos" e, por isso, decidiram que não vão "ficar parados".

"Se os decisores políticos têm ignorado esta questão, faremos com que sejam levados a olhá-la de frente, nas suas várias dimensões", salientou.

O bastonário, na sua intervenção, referiu ainda que a OMV continuará a atuar pela "valorização da medicina veterinária", tendo entregado a diversos grupos parlamentares, aos governos regionais da Madeira e dos Açores, e ao ministro da Agricultura "uma proposta estruturada para a definição da carreira especial de médico veterinário da Administração Pública".

"A criação desta carreira vai resolver rapidamente a falta de inspetores sanitários", fixar "médicos veterinários oficiais nos serviços centrais e regionais" e reforçar "o papel dos médicos veterinários municipais enquanto autoridade sanitária local", advogou Pedro Fabrica.

Além de ter "um efeito de contágio positivo no setor privado", o bastonário apontou que a criação da carreira "estabelece um referencial de valorização do trabalho do médico veterinário em moldes transversais" e que uma carreira robusta "assegura serviços independentes, resistentes a pressões externas, e devolve a dignidade ao serviço público".

"Qualquer solução paliativa irá apenas enfraquecer a cadeia de valor da nossa profissão" e "pôr em risco todas as conquistas de décadas de serviço público", frisou.

A OMV, prosseguiu, entregou também aos grupos parlamentares, uma proposta detalhada para a clarificação e detalhe dos atos próprios da profissão, com o objetivo de "garantir a segurança dos atos praticados nos animais, proteger os detentores, e definir limites e responsabilidades claras na inter-relação com outras profissões".

No diagnóstico do setor, Pedro Fabrica enunciou, entre outros problemas, a crónica falta de recursos financeiros e humanos na Administração Pública central e nas regiões autónomas, a enorme dificuldade na contratação de inspetores sanitários e de médicos veterinários municipais, os "entraves à fixação de médicos veterinários no setor privado, e "a ausência de um plano nacional com metas eficazes para o controlo da população de animais de companhia".

O 11.º Encontro de Formação da Ordem dos Médicos Veterinários, que decorre desde sexta-feira e até domingo, conta com mais de uma centena de oradores, com participantes de Espanha, Angola, Brasil, Cabo Verde e Moçambique, e representantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de ordens profissionais congéneres e de sociedades científicas e da academia.