Milhares de consumidores lesados na fatura da água

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apurou a existência de práticas especulativas cometidas por um prestador de serviços públicos essenciais no setor da água, na área Metropolitana da Grande Lisboa. A ação realizada através da Unidade Regional do Sul – Núcleo de Investigação e Instrução Processual foi efetuada no decorrer de uma investigação criminal no âmbito de um inquérito.

A investigação centrou-se na aplicação extemporânea do tarifário referente ao ano de 2023, tendo sido evidenciada a prática do crime de especulação na faturação, através da cobrança indevida de consumos e de serviços de saneamento de água.

A situação em causa afetou, de forma significativa, um universo estimado de cerca de 178 mil consumidores lesados, abrangendo clientes particulares e empresariais, num montante associado à prática especulativa, superior a 170 mil euros. 

"Os consumidores foram, entretanto, ressarcidos pelos valores indevidamente cobrados, tendo sido assegurada a reposição da legalidade bem como a proteção dos respetivos direitos patrimoniais", divulgou a ASAE.